Capa

13/11/2019 09:34

Julgamentos que podem cassar os mandatos de 1/3 do parlamento em Rondônia devem ser pautados ainda em 2019

Saiba como está o processo que pode virar o cenário político no estado de cabeça para baixo, inclusive com a possibilidade de uma nova eleição para a presidência da casa de leis.

De acordo com o ex-juiz eleitoral, Juacy dos Santos Loura Júnior, que hoje atua como advogado que defende os partidos interessados no processo, os julgamentos que poderão cassar os mandatos de oito dos 24 deputados do parlamento rondoniense, além do mandato do deputado federal Coronel Chrisóstomo de Moura (PSL), deverá ocorrer ainda no primeiro trimestre de 2020 e, sem citar datas, diz que esse prazo poderá se efetivar ou até antecipar, considerando a celeridade da justiça eleitoral no estado, uma das mais eficientes do país.

“Das quatro Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), a que envolve a coligação do deputado Eyder Brasil (PSL) é a que está mais próxima de ser jugada, mas há ainda a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), também contra o PSL, no caso do deputado federal Coronel Chrisóstomo de Moura, que já está apta a ser jugada, desde o mês de junho de 2019, faltando apenas ser posta em pauta pela corte eleitoral”, informou o advogado Juacy Loura Júnior.

Desde o dia 22 de outubro, com o fim do mandato de um dos juízes da corte eleitoral, que é composta por sete juízes, sendo dois desembargadores (do TJ-RO), dois juízes de direito, indicados pela justiça comum, dois advogados (indicados pela OAB-RO), e um juiz federal, a corte ficou desfalcada.

Sem um dos representantes da OAB-RO, a corte deverá decidir se votarão essas causas mesmo com um membro a menos.

Baseado no princípio constitucional, do artigo V, inciso 78, que diz que todo processo judicial deve ter uma razoável duração, que na justiça eleitoral é de um ano, (Lei 9.504, Artigo 97 A), em 2016, o Tribunal Superior Eleitoral criou a figura jurisprudencial chamada quórum possível, o que possibilita que os casos do laranjal rondoniense sejam julgados, mesmo com um juiz a menos.

O resultado desses julgamentos ninguém pode prever, mas ante às provas arroladas nos processos, as mudanças poderão mudar o cenário político em Rondônia, com o fim precoce dos mandatos dos dois únicos parlamentares do partido do presidente da república, Jair Bolsonaro, PSL, no estado.

 Também poderá perder o mandato, o presidente eleito para o segundo biênio da Assembleia Legislativa de Rondônia, Alex Redano, e também, por ironia do destino, uma das duas deputadas, Cassia da Muleta, terá de entregar o cargo à um homem, porque sua coligação supostamente feriu a cota de gênero, que visava inserir mais mulheres no contexto político.

O PR, de Ribamar Araújo, ajuizou ação contra o PSL, que poderá dar perda de mandato ao Deputado Eyder Brasil.

O PMN, de Jesuíno Boabaid, foi contra o PTC/DC, que poderá tirar Jair Montes do parlamento.

O PSDB, de Alan Queiroz, acionou a justiça eleitoral contra o PODEMOS,  de Cirone Deiró e Cassia da Muleta. 

O PSB impetrou ação contra o PRB, de Alex Redano, Pastor Alex e do deputado estadual Cabo Jhony Paixão. Um dos candidatos que assumiria nesse caso é Ari Saraiva, de Ji-Paraná.

No caso das AIME’s, tanto o candidato, quanto o partido ou o MPE podem abrir processos.

O MPE tomou a iniciativa na ação contra a coligação PHS/PROS, do deputado estadual Anderson do Singeperon.

No caso do deputado federal Coronel Chrisóstomo de Moura, além da AIME, há uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije).

Esse processo deverá ser o primeiro a ser jugado, de acordo com o advogado Dr. Juacy Loura Júnior.


O estado de Rondônia é vanguardista em direito eleitoral e a expectativa é de que esses julgamentos possam ser postos em pauta ainda em 2019.

 “Já está comprovado que em Rondônia haviam candidatas que estavam morando na Europa, que sequer sabiam que eram candidatas, outras sequer estavam filiadas à qualquer partido político, e até candidata pedindo votos, nas redes sociais, para outro candidato (homem) ao mesmo cargo para o qual concorria”, disse Juacy.

“Para esses ilícitos eleitorais a penalidade é a perda de mandato”, asseverou o advogado.

“Há um legado que ficará para o povo brasileiro: a consciência de que as leis precisam e devem ser cumpridas. Evitando assim essa promiscuidade eleitoral praticada contra as mulheres, usando elas próprias”, ressalta o jurista.

“Como ex-juiz eleitoral, com especialização no tema e mestrando em direito eleitoral, por onde tenho ido, todos são unanimes em dizer da importância da maior participação da mulher na política. Todavia, muitas mulheres têm se submetido, sobretudo, ao longo dos últimos seis anos, à esse tipo de coisa”, lamenta o Dr. Juacy Loura Júnior.

 


Redes Sociais

versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo