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13/11/2019 16:57

TER-RO começa a julgar as candidaturas laranja em Rondônia na próxima semana

Oito dos 24 deputados estaduais poderão perder seus mandatos. Deputado federal Coronel Chrisóstomo de Moura, é o primeiro a ir para a berlinda. O Julgamento foi marcado para a próxima terça-feira, dia 19 de novembro.

No dia 19 de novembro será dado o início ao julgamento, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), da ação que poderá cassar o mandato do Deputado Federal Chrisóstomo e o registro de todos os candidatos ao cargo de Deputado Federal pelo PSL, tendo em vista a suposta ocorrência de fraude para preenchimento de quota de gênero.

A Ação de investigação Judicial Eleitoral (AIJE), foi ajuizada pelo pastor evangélico Sebastião Valadares Neto (PSC-RO), candidato a deputado federal nas Eleições de 2018, contra o Partido Social Liberal (PSL), e todos os seus candidatos ao mesmo cargo, que poderá também declarar a inelegibilidade das candidatas que ocasionaram a ocorrência da infração reconhecida, com a declaração de nulidade dos votos e determinação de recontagem total, em razão de novo quociente eleitoral.


A Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se pela procedência da ação, por reconhecer caracterização de fraude.

Para o procurador Luiz Gustavo Mantovani, é inadmissível concluir que o partido não sabia que a candidata não possuía filiação ao tempo do registro da candidatura.

O tema entra em pauta para julgamento no TER-RO, 11 meses após o início do processo.

Isso porque, desde o dia 22 de outubro, com o fim do mandato de um dos juízes da corte eleitoral, que é composta por sete juízes, sendo dois desembargadores (do TJ-RO), dois juízes de direito, indicados pela justiça comum, dois advogados (indicados pela OAB-RO), e um juiz federal, a corte ficou desfalcada.

Sem um dos representantes da OAB-RO, a corte decidiu, por unanimidade, julgar essas causas, mesmo com um membro a menos na corte, na última segunda-feira, dia 11.

Baseado no princípio constitucional, do artigo V, inciso 78, que diz que todo processo judicial deve ter uma razoável duração, que na justiça eleitoral é de um ano, (Lei 9.504, Artigo 97 A), em 2016, o Tribunal Superior Eleitoral criou a figura jurisprudencial chamada quórum possível, o que possibilita que os casos do laranjal rondoniense sejam julgados, mesmo com um juiz a menos.

O próximo caso a entrar em pauta para julgamento no TE-RO, é também contra o PSL, do deputado estadual Eyder Brasil.

“Das quatro Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), a que envolve a coligação, é a do deputado Eyder Brasil (PSL), que está mais próxima de ser jugada”, informou o advogado Juacy Loura Júnior.

 

 

 


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