A Justiça Federal de Brasília determinou nesta terça-feira (19/8) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva religue os radares que haviam sido desativados em rodovias federais nas últimas semanas. A decisão foi proferida pela juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal, em caráter de primeira instância.
O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) deverá comunicar a decisão às concessionárias responsáveis pelos radares em até 24 horas. Caso a determinação não seja cumprida, haverá multa diária de R$ 50 mil por radar desligado, aplicada tanto às concessionárias quanto ao DNIT, caso este não comunique as empresas.
Motivo da desativação
O desligamento parcial dos radares ocorreu devido à falta de verba federal para manutenção, em decorrência do congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento, afetando diretamente o DNIT. Com a decisão judicial, o governo precisará realocar recursos ou abrir crédito extraordinário para custear o religamento imediato dos equipamentos.
Justificativa da juíza
A magistrada alertou para o que chamou de “apagão” das rodovias federais, com aumento exponencial da velocidade de infratores, chegando a registros de até 6.000% acima do permitido em alguns trechos.
“No caso, a questão é evidente uma conduta de omissão qualificada do Estado (Poder Executivo Federal) em grandes proporções, podendo configurar até improbidade administrativa e crime de responsabilidade dos diretamente envolvidos, caso não seja solucionada com a maior brevidade”, afirmou a juíza.
A decisão também exige que o governo apresente planejamento orçamentário para pagamento imediato da operação dos radares em até cinco dias. Além disso, o DNIT deve enviar, em até 72 horas, informações atualizadas sobre as consequências do apagão nas rodovias e detalhar os custos necessários para manter os equipamentos em funcionamento.
O governo será notificado oficialmente através dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).
