Em mais uma derrota para o governo federal, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o requerimento que retirou da pauta a Medida Provisória 1.303/2025, estratégia alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com isso, a MP perdeu validade, já que necessitava ser votada ainda hoje para ter eficácia.
A proposta buscava arrecadar cerca de R$ 17 bilhões em 2026 ao mudar regras sobre tributações de investimentos, fintechs e compensações tributárias, como forma de compensar revogações no decreto do IOF. Após intensas negociações e cortes no texto original, o relator da matéria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), já havia cedido em pontos como a taxação de apostas (“bets”) e aplicações ligadas ao agronegócio, mas isso foi insuficiente para garantir apoio majoritário.
O placar da votação no plenário foi de 251 votos favoráveis à retirada da MP da pauta contra 193 contrários. Com a retirada no momento crítico, não houve tempo para que o Senado apreciasse a matéria — e a MP caducou automaticamente.
Reação política e repercussão
Para o governo e base aliada, a derrubada da MP representa uma quebra de acordo e uma desarticulação nas negociações. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, acusou que a manobra configura uma “sabotagem política contra o Brasil”. A ministra Gleisi Hoffmann também reforçou o discurso, ao afirmar que setores privilegiados resistem a tributação: “Quem votou na Câmara para derrubar a MP que taxava os super ricos votou contra o país e o povo”. O presidente Lula, por sua vez, classificou o episódio não como derrota para o governo, mas para o Brasil, afirmando que era uma medida para “corrigir distorções no sistema tributário” que recairia sobre os 1% mais ricos.
Por outro lado, parlamentares de partidos do Centrão e oposição defenderam que o texto alterado já havia se distanciado do projeto original do governo e poderia ser usado politicamente em favor de Lula na eleição de 2026.
Bancadas como a do agronegócio mantiveram sua posição contrária, alegando que os recuos do relator “neutralizaram ganhos” e tornaram o projeto sem atração para o setor.
O que muda para o governo e possíveis alternativas
Com a caducidade da MP, o governo perderá projeção de receita adicional, o que exigirá ajustes no Orçamento de 2026. A equipe econômica já anuncia que poderá recorrer a contingenciamentos ou cortes em emendas parlamentares para fechar as contas públicas.
Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, admitiu que, diante da queda da MP, a solução para fechar a conta pode trazer novamente o tema do IOF à tona. “Se a medida é rejeitada ou caduca, é natural que o IOF volte à mesa. Precisamos fechar a conta”, afirmou.
Além disso, o desgaste político entre governo e lideranças partidárias será inevitável. A dificuldade em garantir uma base sólida para matérias de ajuste fiscal pode colocar em xeque outras medidas previstas no plano econômico da gestão.
