Em abril de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar à Receita Federal suspendendo o funcionamento do Sicobe, sistema de rastreamento de bebidas do país, após recurso do Fisco contra determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) que exigia o religamento do mecanismo. A decisão foi assinada pelo ministro Cristiano Zanin, e a Receita afirma que a paralisação do sistema não afetou a fiscalização.
O Sicobe acompanhava, por meio de máquinas instaladas nas fábricas, a produção exata de cervejas, refrigerantes e águas, identificando tipo de produto, embalagem e marca, funcionando como uma barreira contra adulterações e sonegação fiscal. Especialistas alertam que a ausência do sistema facilita o acesso a bebidas falsificadas no mercado.
A situação se agravou nas últimas semanas. Em São Paulo, cinco mortes por intoxicação com metanol foram confirmadas, além de sete casos já diagnosticados e 15 em investigação. Uma das vítimas ingeriu bebida alcoólica adulterada; as demais ainda estão sendo apuradas, mas todas levantam suspeita de consumo de produtos sem fiscalização adequada. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, há indícios de que algumas mortes estão ligadas a bebidas consumidas socialmente, enquanto outros casos envolvem pessoas em situação de vulnerabilidade, que recorreram até a álcool de posto de combustível.
A crise não se restringe a São Paulo. Em Pernambuco, duas mortes e três intoxicações foram registradas por causas semelhantes, reforçando a gravidade da situação e os riscos decorrentes da ausência de mecanismos de controle no setor de bebidas.
Enquanto o TCU apontava ilegalidade no ato da Receita e cobrava a retomada da fiscalização, a cúpula da Fazenda e a própria Receita defenderam a suspensão do Sicobe. O STF acatou o pedido, mas a tragédia que se seguiu evidencia o impacto da decisão sobre a saúde pública.
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