A Justiça de Rondônia determinou o bloqueio de R$ 605 milhões em bens de investigados por crimes ambientais na região da Estação Ecológica Soldados da Borracha, localizada em Porto Velho. A medida faz parte da segunda fase da Operação Arigós, deflagrada nesta terça-feira (7) pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Núcleo de Combate ao Crime Ambiental (Nucam), com apoio da Polícia Civil de Machadinho do Oeste e do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes (DER/RO).
Bloqueio recorde e medidas de restrição
A decisão foi proferida pela 3ª Vara Criminal de Porto Velho, que determinou medidas cautelares assecuratórias em desfavor dos investigados, entre elas:
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Indisponibilidade e inalienabilidade de bens móveis e imóveis no valor total de R$ 605.111.082,57;
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Apreensão e remoção de veículos, máquinas pesadas, equipamentos e implementos agrícolas;
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Sequestro de semoventes (gado);
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Suspensão imediata das atividades agropecuárias;
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Proibição de entrada e circulação no interior e entorno da Esec Soldados da Borracha;
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Desativação de cadastros no CARF e proibição de emissão de GTAs (Guias de Transporte Animal).
Crime ambiental em unidade de conservação
A Estação Ecológica Soldados da Borracha é uma unidade de conservação federal de proteção integral, criada para preservar a biodiversidade da Amazônia e impedir a exploração econômica de seus recursos naturais.
De acordo com o MPRO, as investigações apontam que grandes áreas da reserva vinham sendo desmatadas ilegalmente para a implantação de pastagens e criação de gado, causando graves danos ambientais.
Operação Arigós
A Operação Arigós, deflagrada originalmente em 2023, investiga organizações criminosas especializadas em grilagem de terras públicas e desmatamento ilegal na região Norte de Rondônia.
Com esta segunda fase, o Ministério Público busca recuperar o patrimônio público ambiental e impedir a continuidade das atividades ilícitas dentro da unidade de conservação.
O caso segue sob investigação, e o MPRO reforçou que novas medidas podem ser adotadas à medida que o inquérito avança.
