A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro negou nesta sexta-feira (22) que ele tenha descumprido medidas cautelares, reiterado condutas ilícitas ou planejado deixar o país. A manifestação dos advogados atende à determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que havia dado prazo de 48 horas para explicações sobre relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou Bolsonaro e seu filho Eduardo.
Alegações da Polícia Federal
O relatório da PF aponta suposta coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Entre os elementos citados estão: mensagens trocadas com Eduardo Bolsonaro e o pastor Silas Malafaia, além de um documento com pedido de asilo político encontrado no celular de Bolsonaro.
Argumentos da defesa
Os advogados Celso Sanchez Vilardi, Paulo A. da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser contestaram ponto a ponto as alegações:
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Rascunho de pedido de asilo: A defesa afirma que o documento, datado de fevereiro de 2024, não caracteriza plano de fuga, sendo antigo e sem qualquer concretização.
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Contato com Braga Netto: Bolsonaro apenas recebeu uma mensagem do general Walter Souza Braga Netto, sem responder ou manter contato, o que, segundo os advogados, não configura infração.
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WhatsApp e comunicação com advogado americano: Mensagens trocadas com o advogado Martin de Luca ocorreram antes da aplicação das cautelares e não configuram ilegalidade. O uso do WhatsApp, diferentemente das redes sociais, não estava proibido.
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Conversas com Eduardo Bolsonaro: Todas ocorreram antes da proibição judicial de contato e foram encerradas assim que a medida foi imposta.
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Ausência de fatos novos: A defesa argumenta que o relatório da PF não traz elementos inéditos que justifiquem agravamento das cautelares.
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Lawfare: O documento é classificado como “peça política” que busca desmoralizar Bolsonaro, expondo vida privada e atribuindo fatos não comprovados, inclusive associando depósitos legais a suposta lavagem de dinheiro.
Segundo os advogados, todas as ações de Bolsonaro seguem dentro da legalidade e respeitam as determinações judiciais.
