Um parecer pericial divulgado nesta terça-feira (9) levantou sérias dúvidas sobre a legalidade de uma operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra empresários ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O relatório técnico, elaborado pelos especialistas Reginaldo e Jacqueline Tirotti, aponta que o documento que embasou a medida de busca e apreensão de 23 de agosto de 2022 foi produzido somente após a execução da operação, além de apresentar assinaturas digitais falsas.

Documento teria sido criado após a operação

De acordo com a perícia, a decisão atribuída ao delegado Fábio Alvarez Shor trazia a data de 19 de agosto, mas os metadados mostram que o arquivo só foi gerado em 29 de agosto, seis dias depois da ação.

Outro ponto destacado é que o relatório não possuía assinatura digital qualificada (ICP-Brasil). As rubricas inseridas no documento seriam idênticas e sobrepostas digitalmente, caracterizando um transplante de assinatura.

– “Trata-se de antedatação e ausência de autenticação inequívoca”, conclui o parecer.

Operação mirou empresários de peso

A operação atingiu nomes de destaque, como Luciano Hang (Havan) e Meyer Nigri (Tecnisa). Na época, houve bloqueio de perfis em redes sociais, apreensão de celulares e quebra de sigilos bancários. A medida teve como ponto de partida mensagens privadas de um grupo de WhatsApp chamado “Empresários & Política”, reveladas pelo portal Metrópoles.

Declarações reforçam suspeitas

As conclusões técnicas se somam ao depoimento de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes no TSE, prestado em audiência no Senado em 2 de setembro. Tagliaferro afirmou ter recebido ordens para produzir relatórios com datas retroativas, supostamente sob pressão do juiz instrutor Airton Vieira, auxiliar próximo de Moraes.

Segundo ele, a intenção era “construir uma história” que desse aparência de legalidade às medidas já tomadas.

Próximos passos no Congresso e no STF

Após a divulgação do laudo, parlamentares da base governista e da oposição anunciaram que vão encaminhar o parecer diretamente ao STF, cobrando esclarecimentos sobre a validade das provas e a conduta adotada pelo gabinete de Moraes.

A expectativa é que o tema seja levado ao plenário da Corte ainda em setembro, intensificando a disputa política e jurídica em torno do papel do Supremo no combate à desinformação e às supostas tramas golpistas.