O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira, 24 de abril de 2025, a prisão imediata do ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello. A decisão ocorre após a rejeição de recursos apresentados pela defesa, considerados protelatórios pelo magistrado.
Condenação e Esquema de Corrupção
Em maio de 2023, Collor foi condenado pelo STF a 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação está relacionada a um esquema de corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, no qual o ex-presidente teria recebido R$ 20 milhões em propina para favorecer contratos com a UTC Engenharia entre 2010 e 2014.
Segundo as investigações, Collor utilizou sua influência política para indicar e manter diretores na estatal, facilitando a celebração de contratos fraudulentos. Além de Collor, foram condenados no mesmo processo o ex-ministro Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos e o empresário Luis Pereira Duarte de Amorim.
Decisão de Moraes e Sessão de Referendo
Na decisão desta quinta-feira, Moraes destacou que os recursos apresentados pela defesa de Collor não atendem aos requisitos legais e têm caráter meramente protelatório. O ministro solicitou ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a convocação de uma sessão virtual extraordinária do plenário para referendar sua decisão. A sessão está marcada para esta sexta-feira, 25 de abril, das 11h às 23h59.
Histórico Político de Collor
Fernando Collor de Mello foi o 32º presidente do Brasil, eleito em 1989 e renunciou ao cargo em 1992 em meio a um processo de impeachment por corrupção. Após um período afastado da política, retornou como senador por Alagoas em 2007, cargo que ocupou até 2023. Durante seu mandato no Senado, foi alvo de diversas investigações, incluindo a Operação Lava Jato, que culminou na condenação atual.
Implicações da Decisão
A ordem de prisão de um ex-presidente da República é um marco significativo na história política e jurídica do Brasil. A decisão reforça o entendimento do STF sobre a possibilidade de execução imediata de penas em casos em que os recursos são considerados meramente protelatórios. A prisão de Collor destaca o compromisso das instituições brasileiras no combate à corrupção, independentemente do cargo ou influência política dos envolvidos.
A defesa de Collor ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão. A expectativa é que o ex-presidente se apresente às autoridades para o cumprimento da pena estabelecida.
