Um grupo de 16 parlamentares do Parlamento Europeu enviou nesta quarta-feira (30) uma carta oficial à Alta Representante da União Europeia para Relações Exteriores, Kaja Kallas, solicitando sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento pede bloqueio de bens e restrições de viagem ao magistrado brasileiro, com base em supostas violações de direitos humanos, censura e perseguição política. O texto reforça as críticas crescentes da comunidade internacional às decisões do ministro, especialmente no contexto do chamado “inquérito das fake news”, e associa suas ações a uma escalada de “autoritarismo judicial” no Brasil.
“Em muitas situações, o juiz Moraes tem agido unilateralmente, com poderes que lhe permitem, na prática, atuar como investigador, promotor e juiz ao mesmo tempo”, afirmam os eurodeputados no ofício.
Comparações com regimes autoritários e censura a Bolsonaro
A carta afirma que o magistrado usa o cargo para suprimir a oposição política, promovendo práticas semelhantes às observadas em regimes como China e Rússia. Os signatários denunciam que Moraes baniu o ex-presidente Jair Bolsonaro das redes sociais e proibiu a circulação de conteúdos — como entrevistas, vídeos ou áudios — relacionados ao ex-mandatário.
A medida vem no mesmo dia em que os Estados Unidos aplicaram sanções contra Moraes com base na Lei Magnitsky, citando “violação dos direitos civis, perseguição política e abuso de autoridade”.
Pressão internacional sobre o STF e sobre o governo Lula
A movimentação no Parlamento Europeu se soma à crescente pressão internacional contra o sistema judiciário brasileiro, sobretudo no que diz respeito à atuação do STF em temas políticos e eleitorais.
A carta dos eurodeputados fortalece o discurso de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que denunciam a supressão de garantias constitucionais e o cerceamento da liberdade de expressão no país. Ao mesmo tempo, impõe um novo dilema à diplomacia do governo Lula, que tenta preservar sua imagem internacional enquanto enfrenta uma ofensiva coordenada nos EUA e na Europa contra um dos ministros mais poderosos do Judiciário.
Desdobramentos possíveis
Caso a UE atenda ao pedido dos eurodeputados, Moraes poderá entrar na lista de sancionados do bloco europeu, com restrições de acesso a países da União, congelamento de ativos e isolamento diplomático. A medida também poderia abrir caminho para sanções mais amplas contra autoridades brasileiras, caso se entenda que há comprometimento da democracia e das liberdades civis no país.
A iniciativa europeia também pode provocar uma resposta institucional por parte do Supremo Tribunal Federal e do Itamaraty, agravando a já delicada situação da política externa brasileira.
