Grandes empresas de tecnologia — incluindo Amazon, Apple, Meta, Microsoft e Google — integraram um documento entregue ao Governo Trump, criticando regulações recentes no Brasil durante o governo Lula, informa o Conselho da Indústria da Tecnologia da Informação (ITI), em carta enviada ao USTR (Escritório do Representante Comercial dos EUA).
O dossiê reúne reclamações sobre medidas que, segundo as companhias, geram insegurança jurídica, aumentam custos e podem frear investimentos estrangeiros. É o caso da responsabilização de plataformas por conteúdo de terceiros, mudança que extingue o chamado “porto seguro” — previsto no artigo 19 do Marco Civil da Internet — e obriga remoções mesmo sem ordem judicial.
Também foram alvo de críticas as novas regras da Anatel que responsabilizam marketplaces por anúncios irregulares, mesmo quando não são responsáveis pelos produtos.
O ITI alerta ainda sobre o projeto de lei de inteligência artificial (PL 2338/2023), que impõe remuneração a criadores de conteúdo usado em IA e estabelece obrigações operacionais consideradas inviáveis, o que pode dificultar a entrada de empresas estrangeiras em competição com rivais como a China.
Outro ponto sensível é a proposta da Contribuição Social Digital (CSD), inspirada pelo deputado Guilherme Boulos, que tributaria publicidade digital baseada em dados de usuários. O setor teme que isso crie precedentes tributários adversos aos interesses das empresas.
Essas críticas emergem em um momento de tensão comercial: o USTR abriu investigação sobre práticas digitais brasileiras, sob alegação de possíveis barreiras ao comércio dos EUA. O ITI pede que Washington pressione o Brasil por “previsibilidade regulatória”, lembrando que os EUA registraram superávit de quase US$ 5 bilhões nas exportações de tecnologia ao Brasil em 2023.
