A deputada federal norte-americana María Elvira Salazar (Partido Republicano – Flórida) fez nesta terça-feira (9) um apelo público ao governo do presidente Donald Trump para que imponha sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. O pedido tem como base a Lei Global Magnitsky, legislação americana que permite aplicar sanções a indivíduos estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves aos direitos humanos.
Segundo a congressista, Moraes tem atuado como “um juiz radical” e “transformado o STF em uma arma política”, ao censurar vozes da oposição, perseguir adversários do governo e ordenar remoções de conteúdo em redes sociais — o que, na visão dela, afeta inclusive empresas americanas.
“Alexandre de Moraes é uma ameaça direta à liberdade política no Brasil e em todo o nosso hemisfério. Os Estados Unidos precisam agir agora: congelar seus bens, revogar seu visto e enviar uma mensagem clara e contundente: não toleraremos juízes autoritários perseguindo a oposição política e atacando a liberdade”, afirmou María Elvira em publicação nas redes sociais.
Quem é María Elvira Salazar?
Filha de imigrantes cubanos, Salazar é uma das principais vozes do Partido Republicano no Congresso dos EUA em temas relacionados à América Latina. Ex-jornalista premiada, ela representa o sul da Flórida, região com forte presença de exilados latino-americanos e conservadores.
Nos últimos anos, tem se destacado por sua oposição a regimes considerados autoritários na região, como os de Cuba, Venezuela e Nicarágua. Agora, volta seu foco para o Brasil, sobretudo após os processos conduzidos por Moraes contra figuras da direita brasileira, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e influenciadores acusados de disseminação de fake news e incitação a atos antidemocráticos.
O que é a Lei Global Magnitsky?
Sancionada em 2016 nos Estados Unidos, a Global Magnitsky Act permite que o governo americano puna indivíduos estrangeiros envolvidos em corrupção sistêmica ou violações de direitos humanos. As sanções incluem o congelamento de ativos financeiros em território americano, proibição de entrada nos EUA e restrições para que empresas americanas façam negócios com os alvos.
A legislação já foi usada contra políticos, juízes e empresários em países como Rússia, China, Venezuela, Nicarágua, Sudão do Sul, entre outros.
Contexto: Moraes e a tensão com a direita internacional
O ministro Alexandre de Moraes tem sido uma figura central no enfrentamento a redes de desinformação, ataques ao sistema eleitoral e tentativas de golpe de Estado no Brasil. Ele preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e conduz inquéritos no STF que investigam, entre outros alvos, Jair Bolsonaro e aliados do ex-presidente por suspeitas de conspiração e incitação ao 8 de janeiro.
Apesar de ser elogiado por setores progressistas e instituições como a ONU pela defesa da democracia e do sistema eleitoral, Moraes tem sido criticado por setores conservadores internacionais, especialmente por medidas como bloqueios de contas em redes sociais, censura de conteúdos e ordens judiciais sigilosas que atingem até perfis fora do Brasil.
Plataformas como Twitter/X, Telegram e Meta já denunciaram pressões do STF para remoção de conteúdos e suspensão de contas ligadas a bolsonaristas. Em abril de 2024, o empresário Elon Musk chegou a acusar Moraes de “censura autoritária” após o bloqueio de perfis no Twitter/X sob ordem do Supremo.
E agora?
O pedido de Salazar ainda não teve resposta oficial da Casa Branca nem do Departamento de Estado dos EUA. Se aceito, pode agravar tensões diplomáticas entre os dois países, especialmente em um momento em que o presidente Lula tenta manter relações amistosas com Washington e com a União Europeia, mas também enfrenta críticas pela condução dos processos contra Bolsonaro.
O STF ainda não se pronunciou sobre o apelo da deputada republicana. Alexandre de Moraes segue atuando nos processos ligados aos ataques à democracia de 2023 e 2024.
