Em sessão que avançou pela madrugada desta quarta-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou, por 209 votos a 165, o projeto de lei que cria novos cargos e aumenta despesas no Supremo Tribunal Federal (STF). O governo Lula obteve maioria para aprovar o texto-base, mas ainda enfrenta resistência de parlamentares que prometem atuar na próxima etapa da tramitação para tentar reduzir os impactos financeiros da medida.
O texto aprovado estabelece:
- Criação de 160 funções comissionadas de nível FC-6 no STF;
- Criação de 40 cargos de técnico judiciário, destinados ao quadro de agentes da polícia judicial da Corte.
O substitutivo aprovado foi apresentado pelo relator, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), ao Projeto de Lei 769/2024, proposto originalmente pelo próprio Supremo Tribunal Federal.
A proposta ainda precisa ser analisada no Senado.
Impacto financeiro
O projeto aumenta despesas em meio a um cenário de forte debate sobre controle de gastos públicos. Embora o impacto financeiro exato não tenha sido informado no plenário nesta votação, dados do STF anexados ao projeto indicam custos anuais estimados em R$ 10,2 milhões apenas com as novas funções comissionadas. Já os cargos de técnico judiciário implicariam acréscimo de aproximadamente R$ 6,8 milhões anuais à folha do tribunal.
Deputados contrários à proposta criticaram o projeto por considerarem inoportuno expandir gastos do Judiciário em um momento de restrições fiscais. “É preciso priorizar as contas públicas. O STF já tem um orçamento expressivo”, afirmou o deputado Gilson Marques (Novo-SC), um dos que votou contra o texto.
Governo busca apoio
A aprovação foi considerada vitória para o governo Lula, que orientou a base a votar a favor do projeto, sob o argumento de que a reestruturação atenderia necessidades de segurança institucional e modernização administrativa do STF. Integrantes da base também alegam que a criação das funções comissionadas permitirá melhor gerenciamento das atividades internas da Corte, inclusive na área de segurança.
Mesmo com a vitória, a discussão deve prosseguir nos destaques — pedidos de votação em separado de trechos do texto — onde opositores tentarão excluir artigos que ampliam custos. “Não vamos desistir. Queremos reduzir o impacto financeiro”, disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
Se aprovado no Senado sem alterações, o projeto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
