Os deputados, acompanhados pelo desembargador aposentado Sebastião Coelho, montaram uma barraca na Praça dos Três Poderes em protesto contra o que consideram perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação, descrita como pacífica e sem obstruções, foi liderada pelo deputado Hélio Lopes, que utilizou um esparadrapo na boca para simbolizar uma “greve de silêncio”. Segundo os parlamentares, o ato visava chamar atenção para decisões judiciais que, na visão deles, violam garantias fundamentais. No entanto, Moraes, relator do inquérito das fake news, considerou o acampamento uma potencial ameaça, associando-o a tentativas de desestabilização semelhantes aos atos de 8 de janeiro de 2023.
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XVI, garante o direito de reunião pacífica em locais públicos, sem necessidade de autorização prévia, desde que não haja armas ou prejuízo a outras manifestações. A suspensão desse direito é permitida apenas em casos de estado de defesa ou estado de sítio, ambos exigindo aprovação do Congresso Nacional, que atualmente está em recesso. Críticos, como o ex-procurador Deltan Dallagnol e o jornalista Alexandre Garcia, argumentam que a decisão de Moraes carece de embasamento legal, configurando uma violação constitucional. Dallagnol, em vídeo recente, destacou que a ordem de Moraes contraria até mesmo suas próprias teses acadêmicas, nas quais o ministro defendeu a inviolabilidade do direito de reunião.
A plataforma “Dossiê Moraes”, lançada em julho de 2025 por políticos e juristas ligados ao partido Novo, lista a decisão como um dos supostos abusos do ministro. O site, que já documenta 77 episódios, alega que Moraes viola princípios como o devido processo legal, a liberdade de expressão e a separação dos Poderes. Entre os casos citados, está a proibição de uso de fardas por réus militares e o bloqueio de contas de políticos, como Eduardo Bolsonaro, nos Estados Unidos.
A proibição de manifestações na Praça dos Três Poderes, um espaço simbólico para a expressão popular, levanta questões sobre o equilíbrio entre segurança pública e liberdades individuais. Juristas como Vera Chimin e o ex-ministro Marco Aurélio Mello apontam que a atuação do STF, sob a liderança de Moraes, pode estar extrapolando os limites constitucionais, gerando desgaste institucional. A decisão, apelidada por críticos como um “estado de exceção geográfico”, alimenta a polarização política e reforça a narrativa de que o Judiciário interfere indevidamente em outros poderes.
A recente decisão de Alexandre de Moraes reacende o debate sobre os limites do poder judicial no Brasil. Enquanto defensores veem suas ações como necessárias para conter ameaças à democracia, críticos alertam para o risco de erosão de direitos fundamentais garantidos pela Constituição. Em um cenário de crescente polarização, a controvérsia em torno do “Dossiê Moraes” e da proibição de protestos na Praça dos Três Poderes evidencia a necessidade de um diálogo aberto sobre o papel do STF na democracia brasileira.
