A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, nesta terça-feira (15/07), os novos percentuais máximos de reajuste que poderão ser aplicados em 2025 aos planos de saúde não regulamentados — conhecidos como contratos antigos — que estão vinculados a Termos de Compromisso firmados entre operadoras e o órgão regulador.
Os percentuais aprovados são:
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6,47% para operadoras classificadas como Medicina de Grupo, como a Amil;
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7,16% para Seguradoras Especializadas em Saúde, como Bradesco Saúde, Sul América e Itauseg.
O que são planos não regulamentados?
Estes contratos foram firmados antes da vigência da Lei nº 9.656/98, que estabeleceu as regras atuais dos planos de saúde no Brasil, incluindo cobertura mínima obrigatória, prazos máximos para atendimento e procedimentos garantidos pela ANS.
Por serem mais antigos, esses planos não seguem integralmente as regras da ANS, embora estejam submetidos a limites de reajuste negociados pela agência através de Termos de Compromisso.
Atualmente, cerca de 400 mil beneficiários permanecem vinculados a esses contratos, número que vem diminuindo ano após ano, já que a comercialização de planos antigos não é mais permitida para novos clientes.
Como foi definido o reajuste?
Segundo a ANS, os índices de reajuste foram calculados a partir da:
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Variação das despesas assistenciais do período analisado, que foi de 6,06%;
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Acrescentados de fatores técnicos previstos na metodologia do teto de reajuste (0,39% e 1,04% para cada segmento de operadoras, respectivamente).
Impacto para os consumidores
Embora atinja um grupo restrito de beneficiários em comparação ao universo total de planos de saúde no país, o aumento preocupa consumidores que costumam ser idosos ou pessoas com histórico de doenças, que mantêm esses contratos antigos pela abrangência de cobertura ou custos, ainda que fora das regras atuais da ANS.
Procurada, a ANS reforçou que a metodologia adotada visa equilibrar o reajuste, evitando “impactos excessivos para os consumidores, mas preservando o equilíbrio econômico-financeiro das operadoras”.
Situação do mercado
Dados recentes da própria ANS indicam que o Brasil tem atualmente cerca de 51 milhões de beneficiários em planos de assistência médica, sendo a maior parte deles em contratos já regulamentados, sujeitos às regras da Lei nº 9.656/98.
O índice de reajuste para os planos regulamentados, que envolvem contratos individuais e familiares, foi definido em 6,91% para 2024 — um dos menores em anos recentes —, conforme anunciado pela ANS em maio.
