Uma emenda apresentada pela deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) ao projeto de lei 1663/2023 foi aprovada nesta semana no plenário da Câmara dos Deputados, representando uma vitória para os trabalhadores que buscam mais autonomia sobre a contribuição sindical.
A proposta da deputada, originalmente apresentada no PL 3887/2024, foi incorporada ao texto-base do PL 1663/23 e estabelece que o trabalhador poderá cancelar sua contribuição sindical obrigatória por qualquer meio eletrônico ou via correspondência registrada, sem a necessidade de comparecimento pessoal ao sindicato.
📌 Contexto
Desde a Reforma Trabalhista de 2017, a contribuição sindical deixou de ser obrigatória. No entanto, como apontado pela parlamentar, muitos sindicatos continuaram dificultando o processo de cancelamento, exigindo o comparecimento presencial do trabalhador para formalizar o pedido. O caso mais emblemático citado por Zanatta ocorreu em setembro de 2024, em Criciúma (SC), onde uma fila gigantesca de trabalhadores se formou diante de um sindicato com o objetivo de cancelar a cobrança.
“Era uma situação absurda. O trabalhador tinha o direito garantido em lei de não pagar, mas era obrigado a enfrentar filas, perder um dia de trabalho e ainda ser constrangido por dirigentes sindicais”, afirmou Zanatta em publicação nas redes sociais.
📜 O que diz a emenda aprovada
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Formalização por meios digitais: o trabalhador poderá cancelar sua autorização de contribuição sindical por e-mail, formulário eletrônico ou carta registrada.
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Prazo para resposta: o sindicato terá até 10 dias úteis para se manifestar oficialmente sobre o pedido de cancelamento.
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Vedação a exigência de comparecimento presencial: fica expressamente proibido exigir que o trabalhador compareça fisicamente para exercer esse direito.
🗳️ Tramitação
O PL 1663/23, que trata de diversas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), segue agora para apreciação do Senado Federal. A emenda de Júlia Zanatta foi aprovada com amplo apoio da bancada liberal e conservadora, e contou com votos contrários de parte da oposição, que defendeu a importância da sustentação financeira dos sindicatos.
🧾 Impacto
Para especialistas, a medida reforça o princípio da liberdade sindical e da autonomia do trabalhador, ao reduzir barreiras burocráticas para o exercício de um direito individual. Entidades sindicais, por outro lado, expressaram preocupação com o esvaziamento das receitas e cobram que o Congresso discuta um modelo de financiamento alternativo para a manutenção das estruturas sindicais.
