O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta segunda-feira (13) a decisão da Casa de suspender parte da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado. Segundo Motta, a decisão foi “respaldada por mais de 300 parlamentares”, refletindo a “ampla vontade” do Legislativo.
“Essa foi uma decisão respaldada por mais de 300 deputados, ou seja, a ampla vontade da Casa foi ali expressa pelo trancamento da ação penal”, afirmou durante o evento Diálogos Esfera, realizado em Nova York.
O caso ainda está sendo analisado pela assessoria jurídica da Câmara, que estuda a fundamentação legal e constitucional da medida. A decisão da Casa se baseia no artigo 53 da Constituição Federal, que garante a inviolabilidade parlamentar por opiniões, palavras e votos.
A fala de Motta acontece após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, na semana passada, suspender parcialmente a ação contra Ramagem, mantendo a investigação para três dos cinco crimes imputados ao deputado. O STF também reiterou que o benefício da imunidade parlamentar só se aplica a atos posteriores à diplomação do parlamentar.
A tentativa da Câmara de estender a suspensão a todos os réus do caso foi rechaçada pelo Supremo, que limitou os efeitos exclusivamente a Ramagem. Outros investigados, ligados à estrutura de segurança pública no governo anterior, continuam sendo alvos de apuração.
Ainda no evento, Hugo Motta criticou a antecipação do debate eleitoral no país: “Não é bom para o Brasil. Precisamos focar em temas estruturantes, como o novo Plano Nacional de Educação.”
