Na quinta-feira (7 de agosto de 2025), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, usou uma audiência conjunta da Comissão de Segurança Pública da Câmara para apresentar um dossiê com o que considera 15 violações de direitos humanos cometidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro fez parte das discussões sobre as revelações da chamada “Vaza-Toga”, série de reportagens com supostas mensagens e documentos envolvendo decisões judiciais ligadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Entre as denúncias, Damares listou prisões arbitrárias, supressão do devido processo legal, censura à liberdade de expressão, vigilância ilegal, discriminação político-ideológica, perseguição religiosa e tratamento degradante a presos, incluindo idosos, pessoas com deficiência e autistas. Também acusou Moraes de cercear a atuação de parlamentares ao impedir visitas da Comissão de Direitos Humanos aos detentos, chamando-o de “tirano” e afirmando que o ministro “escolhe inimigos” políticos.
A senadora defendeu a anulação imediata de todos os processos relacionados aos eventos de 8 de janeiro, alegando nulidades processuais reveladas pela “Vaza-Toga”. Propôs ainda ações inéditas: requisição judicial do telefone do ministro, avaliação de sanidade mental e a libertação imediata, sem tornozeleira, dos acusados que permanecem presos. “O que está acontecendo é uma afronta à Constituição e aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário”, disse.
Segundo Damares, denúncias já foram encaminhadas ao Ministério Público Federal, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ao Conselho Nacional de Justiça e a parlamentos internacionais. Ela afirmou que, apesar de restrições no Brasil, tem conseguido expor o caso no exterior, conquistando apoio de legisladores europeus e latino-americanos.
Contexto institucional
Eleita presidente da CDH em fevereiro de 2025 para o biênio 2025-2026, Damares Alves, ao lado da vice-presidente Mara Gabrilli (PSD-SP), definiu como eixos prioritários da comissão a universalização dos direitos humanos, proteção à primeira infância, fortalecimento da família, defesa da vida e revisão do Estatuto do Idoso.
No início de agosto, ela participou de debates sobre a atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), defendendo que o programa seja instituído por lei para garantir permanência e participação mais ampla da sociedade civil, estados e municípios.
A fala de Damares repercutiu de forma intensa entre parlamentares da oposição, que sinalizaram apoio à criação de uma medida conjunta das comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública para tentar suspender decisões do STF no caso. Na base governista, as acusações foram tratadas como “ataques políticos” e “retórica para mobilizar apoiadores”.
O embate reforça o clima de tensão entre parte do Legislativo e o Supremo, especialmente após as recentes revelações da “Vaza-Toga”. A pressão por investigações externas sobre a atuação de ministros do STF, defendida por Damares, promete manter o tema no centro da agenda política nas próximas semanas.
