O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta quarta-feira (16/7) o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que previa o aumento de 513 para 531 deputados federais. A medida, segundo estimativas da própria Câmara, teria impacto de R$ 64,9 milhões por ano a partir de 2027, considerando salário, estrutura, verbas de gabinete e outros benefícios parlamentares.
A proposta foi aprovada no Senado em 25 de junho após articulação direta dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Este último, inclusive, protagonizou uma manobra política ao deixar temporariamente a presidência da sessão para poder votar a favor da medida — o que garantiu os 41 votos mínimos necessários para a aprovação.
Apesar disso, 85% da população se posicionou contra o aumento, segundo levantamento da Quaest divulgado na própria quarta-feira.
📉 Governo recua após pressão popular e técnica
A decisão de Lula foi embasada em parecer do Ministério da Fazenda, que alertou para o risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda que o projeto tenha surgido como uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou a Câmara atualizar a distribuição de vagas com base nos dados do Censo 2022, a solução aprovada foi inflar o número de assentos — e não redistribuí-los.
O presidente, segundo interlocutores ouvidos pela Folha de S. Paulo, preferiu vetar o texto mesmo diante de sugestões para se omitir. A avaliação do Planalto foi que a omissão geraria desgaste maior, diante da percepção pública de aumento de gastos em um momento de pressão fiscal.
💬 Cleitinho agradece Lula e promete votar pela manutenção do veto
O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), um dos críticos mais veementes da proposta no Congresso, gravou vídeo em suas redes sociais agradecendo ao presidente Lula:
“Já falei que tudo que o Lula fizer a favor do povo eu vou apoiar. Esse veto precisa ser mantido. Agora vamos ver quem está do lado do povo e quem está contra”, afirmou o senador mineiro.
Cleitinho, que vinha fazendo campanha contra a proposta desde sua aprovação no Congresso, destacou que o projeto é um exemplo de gasto desnecessário diante das prioridades sociais do país.
🧮 O custo do projeto
Apesar dos argumentos de alguns parlamentares de que a medida não teria impacto orçamentário imediato, a própria Diretoria-Geral da Câmara calculou que cada novo deputado custaria R$ 3,6 milhões por ano. O impacto seria ainda maior considerando os efeitos indiretos, como o aumento proporcional de cadeiras nas Assembleias Legislativas Estaduais.
Com o veto publicado, o projeto retorna ao Congresso Nacional. Deputados e senadores terão até 1º de outubro para votar se mantêm ou derrubam a decisão presidencial. O embate tende a se tornar mais um capítulo na recente tensão entre o Planalto e o Legislativo, especialmente após a crise em torno da reoneração do IOF, na qual o governo também enfrentou resistência no Congresso.
Caso o veto seja derrubado, o texto entra automaticamente em vigor, ampliando o número de parlamentares a partir das eleições de 2026. Caso seja mantido, a Câmara deverá buscar nova solução para cumprir a decisão do STF sobre a redistribuição das vagas.
