O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) causou um rebuliço no mercado financeiro e entre consumidores ao anunciar, nesta quinta-feira (22), um decreto que eleva o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em diversas transações, revertendo uma política de redução gradual iniciada em 2022, no governo Bolsonaro. Horas depois, no entanto, o Ministério da Fazenda informou um recuo parcial em uma das alterações, gerando um cenário de incertezas sobre o futuro da arrecadação.
As medidas iniciais, que entraram em vigor já nesta sexta-feira (23/5), previam o aumento do IOF sobre compras internacionais de pessoas físicas (cartão de crédito, débito e pré-pagos), remessas para contas de brasileiros no exterior e compra de moeda estrangeira em espécie, além de impactar o crédito destinado a empresas e operações de seguros e câmbio. O objetivo principal, segundo a Fazenda, é aumentar a arrecadação para ajudar no cumprimento das metas fiscais e corrigir distorções.
Os Aumentos Anunciados
A alíquota do IOF sobre compras internacionais realizadas com cartões saltou de 3,38% para 3,5%. Apesar do aumento, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que o novo percentual ainda é inferior aos 6,38% cobrados até 2022.
Para as remessas de brasileiros com contas no exterior, o imposto subiu de 1,1% para 3,5%. A mesma alíquota (3,5%) passou a incidir sobre a aquisição de moeda estrangeira em espécie, que antes era de 1,1%. Barreirinhas justificou a medida afirmando que era uma forma de corrigir uma “distorção”, já que, segundo ele, estava mais barato ter uma conta com cartão de crédito no exterior do que no Brasil para realizar certas operações.
O crédito para empresas também foi alvo da elevação. A alíquota fixa passou de 0,38% para 0,95%, e a alíquota diária subiu de 0,0041% para 0,0082%, elevando o teto anual de 1,88% para 3,95%. Para as empresas do Simples Nacional, as taxas foram ajustadas de 0,38% fixo mais 0,00137% ao dia (teto de 0,88% ao ano) para 0,95% fixo mais 0,00274% ao dia (teto de 1,95% ao ano). A Receita buscou “igualar a alíquota diária” e “corrigir uma distorção” nesse setor. Microempreendedores Individuais (MEIs) terão condições mais vantajosas, com a alíquota fixa da pessoa física (0,38%) e a alíquota diária menor do Simples Nacional.
Uma mudança notável foi a incidência de IOF sobre os planos de previdência privada do tipo VGBL. Antes isentos, os aportes mensais acima de R$ 50 mil passarão a ter uma alíquota de 5%. O governo justificou a medida como uma forma de coibir o uso desses planos como “rota de escape” para grandes fortunas após a taxação dos fundos exclusivos de investimento.
Recuo Parcial: Fundos Nacionais no Exterior
Após o anúncio inicial, o governo federal divulgou na noite de quinta-feira (22) um recuo em dois pontos específicos das mudanças no IOF. O Ministério da Fazenda utilizou suas redes sociais para informar que será restaurada a alíquota zero de IOF sobre a aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior. Essa decisão reverteu uma das medidas que havia sido divulgada horas antes.
Projeções de Arrecadação e Cenário Fiscal
A Receita Federal projeta uma arrecadação adicional de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026 com as novas regras (considerando a configuração inicial, antes do recuo). Essas medidas foram anunciadas em conjunto com o congelamento de R$ 31,3 bilhões em despesas do Orçamento de 2025, buscando garantir o cumprimento do limite de gastos do arcabouço fiscal e a meta de resultado primário.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, classificou a medida como “dosada e cuidadosa”, alinhada à política monetária do Banco Central. No entanto, a rapidez das mudanças e do subsequente recuo pode gerar dúvidas no mercado sobre a previsibilidade das políticas fiscais.
Apesar da maior estabilidade recente nos indicadores financeiros, especialistas em contas públicas continuam céticos em relação à sustentabilidade do arcabouço fiscal a longo prazo, especialmente com o envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026. A reinclusão de precatórios sob o limite de gastos e as projeções de um possível “apagão” na máquina pública a partir de 2027 continuam no radar do debate econômico.
