Nesta segunda-feira (4/8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra prisão domiciliar integral em Brasília, devido ao suposto descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente.
Recentemente, Bolsonaro participou de uma manifestação bolsonarista por meio de videochamada e teve suas falas compartilhadas pelos filhos, o que, segundo Moraes, se configura como uso indireto de redes sociais e violação das restrições estipuladas.
Desde 18 de julho, Bolsonaro estava sujeito a regras rigorosas, incluindo:
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uso de tornozeleira eletrônica;
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recolhimento noturno (19h às 6h) e fins de semana em casa;
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proibição de usar redes sociais, diretamente ou por terceiros;
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vedação de contato com autoridades estrangeiras, diplomatas e investigados.
Apesar disso, seus filhos publicaram vídeos de videochamadas com o ex-presidente durante protestos, repercutindo seu discurso entre apoiadores — tipo de conduta expressamente proibida.
✅ O que mudou com a nova decisão
A prisão domiciliar agora deve ser cumprida na íntegra, sem exceções, com as seguintes restrições adicionais:
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Proibição total de uso de celulares, inclusive por intermédio de terceiros;
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Apreensão dos aparelhos encontrados na residência;
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Limitação de visitas, apenas advogados ou pessoas previamente autorizadas pelo STF;
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Manutenção das medidas anteriores, como a vedação de contato com embaixadas, autoridades estrangeiras e investigados.
Moraes reforçou que qualquer nova violação resultará na prisão preventiva imediata de Bolsonaro.
Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro atuou de forma deliberada para coagir o STF e influenciar a justiça por meio de apoio político em manifestações. Ele alertou:
“A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola achando que ficará impune por ter poder político e econômico.”
