Na última sexta-feira (8/8), o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), por meio do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, solicitou a suspensão imediata da construção da nova sala VIP no Aeroporto Internacional de Brasília, destinada exclusivamente aos 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O contrato, com validade de dois anos e estimado em R$ 1,5 milhão, foi firmado sem licitação — com base na dispensa legal. Entre os benefícios previstos estão piso de granito, banheiros privativos, copa, atendimento personalizado, estacionamento privativo, escolta e transporte individualizado para os ministros.
Questionamentos do MP sobre Legalidade e Economicidade
O documento aponta desproporcionalidade no investimento — o espaço atenderia apenas um grupo restrito, os 27 magistrados, enquanto salas VIPs já existentes poderiam ser usadas mediante pagamento ou cartões de crédito, sem custos adicionais ao erário.
Além disso, o Ministério Público destacou falta de estudos técnicos ou pareceres que comprovem riscos concretos à segurança dos ministros que justifiquem a obra. O TST, embora alegue ser uma medida de proteção contra “pessoas inconvenientes”, não apresentou evidências técnicas suficientes.
Problemas na transparência também foram apontados: o TST não divulgou os critérios usados para a escolha da empresa contratada, agravando dúvidas sobre a competitividade e lisura do processo.
Propostas Alternativas e Encaminhamentos
Na representação, o MPTCU recomendou ao TST que adote soluções mais econômicas, como o uso das salas VIP já existentes ou o reforço de segurança nos procedimentos de embarque e desembarque. Também sugeriu que o caso seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), caso sejam constatados indícios de ilegalidade, improbidade ou crime, além de recomendar a responsabilização dos gestores envolvidos.
Comparativo com Outras Cortes
A construção da sala VIP para ministros no TST não é um caso isolado. O Supremo Tribunal Federal (STF) já possui estrutura similar no aeroporto, com um gasto anual estimado em R$ 374,6 mil. O Senado também manteve, por contrato, uma sala VIP com custo anual de cerca de R$ 350 mil.
A iniciativa do TST, embora justificada sob pretexto de segurança, levanta questões sobre transparência, economicidade e o uso de recursos públicos em benefício de poucos. Com o MP buscando a suspensão da obra e recomendando investigação, o episódio traz à tona o debate sobre privilégios nas instituições públicas e os limites aceitáveis na proteção de autoridades.
