Em uma votação acelerada e com forte adesão da oposição e do centro político, o Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (26), a derrubada do decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre transações de crédito, câmbio e seguros envolvendo empresas. A decisão já havia sido tomada pela Câmara dos Deputados e representa uma nova derrota política e econômica para o governo Lula e para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A votação no Senado foi simbólica — um indicativo da ampla maioria formada contra a medida. Apenas os senadores do Partido dos Trabalhadores (PT) e o líder do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Weverton Rocha (MA), se posicionaram contra a revogação do decreto.
🧾 O que dizia o decreto
Editado em abril deste ano, o decreto presidencial previa um aumento escalonado das tarifas do IOF aplicadas sobre operações de:
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Crédito concedido a empresas;
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Contratos de câmbio;
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Operações de seguros corporativos.
A justificativa do Palácio do Planalto era a necessidade de aumentar a arrecadação federal diante da pressão fiscal e do frágil equilíbrio das contas públicas. O governo esperava um incremento de aproximadamente R$ 6 bilhões até o fim de 2026, como reforço ao compromisso com a meta de déficit zero do novo arcabouço fiscal.
🏛️ Reação do Congresso
A movimentação no Congresso foi rápida. Parlamentares da oposição, do centrão e até da base aliada se manifestaram contra o decreto, apontando o impacto negativo sobre o setor produtivo em um momento de desaceleração econômica e alta da inadimplência empresarial.
“O governo não pode sufocar quem quer produzir. O Brasil precisa de estímulo, não de mais impostos”, declarou o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), um dos articuladores da revogação.
A decisão marca um feito raro no Legislativo brasileiro: é a primeira vez desde 1992 que o Congresso derruba um decreto presidencial — um instrumento geralmente blindado pela base governista.
⚖️ Consequências políticas
A derrota foi interpretada como mais um sinal de desgaste da articulação política do governo Lula no Congresso. O Palácio do Planalto tem enfrentado dificuldades em aprovar medidas que envolvam aumento de arrecadação, como o projeto das apostas eletrônicas e a taxação de offshores.
Internamente, aliados de Fernando Haddad avaliam que a medida foi mal calibrada politicamente, ao atingir diretamente setores estratégicos como o comércio exterior e o agronegócio, especialmente sensíveis ao IOF cambial.
📉 Repercussão no mercado
A derrubada do decreto foi bem recebida pelo setor produtivo e entidades empresariais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) comemoraram a decisão, destacando que o IOF mais alto dificultava investimentos e encarecia o crédito para empresas exportadoras.
📌 Contexto fiscal
Apesar do revés, a equipe econômica promete manter o compromisso com o novo arcabouço fiscal. No entanto, a perda da arrecadação esperada pressiona ainda mais o governo a buscar alternativas de receita, o que pode reacender o debate sobre reforma tributária e privatizações.
