A oposição na Câmara dos Deputados indicou o nome do deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) para presidir ou relatar a chamada “CPI do roubo dos aposentados”, proposta que visa investigar supostas irregularidades na concessão de aposentadorias e benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A articulação ocorreu após reunião nesta terça-feira (27) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Com mais de 200 assinaturas já coletadas, a comissão parlamentar de inquérito foi proposta pelo próprio Coronel Chrisóstomo e poderá ser instalada como CPI na Câmara ou como CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), caso haja acordo com o Senado. A definição do formato será feita pelos presidentes das duas Casas Legislativas nas próximas semanas.
A comissão tem como objetivo investigar atrasos, fraudes e possíveis desvios de recursos no sistema previdenciário brasileiro, especialmente relacionados ao INSS. Em meio a um cenário de denúncias e reclamações crescentes por parte de beneficiários, a oposição afirma que é dever do Congresso dar uma resposta à sociedade.
“Não temo qualquer tipo de pressão, nem de forma direta nem agora sob o pretexto de uma suposta atuação ‘democrática’ por parte do STF. O Parlamento é soberano e tem o dever de investigar quando há indícios graves contra a população, como é o caso dos aposentados”, afirmou Coronel Chrisóstomo à imprensa, destacando a independência do Legislativo.
Durante a reunião com Hugo Motta, também foram discutidas outras pautas prioritárias para os partidos de oposição, como:
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A urgência na votação do projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, cujas penas vêm sendo discutidas no STF;
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A revogação do novo IOF sobre operações de câmbio, criticado por entidades do setor financeiro e por parlamentares liberais;
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A convocação de uma comissão geral para debater a atuação das big techs no Brasil, especialmente em relação à moderação de conteúdo e suposto ativismo político das plataformas.
Entenda o contexto da CPI dos aposentados
Nos últimos anos, o INSS tem enfrentado uma série de críticas por atrasos na análise de pedidos de aposentadoria e outros benefícios, além de denúncias sobre fraudes em concessões indevidas e irregularidades no pagamento de benefícios assistenciais. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o estoque de pedidos aguardando análise ultrapassava 1,4 milhão em 2023, e auditorias já apontaram deficiências nos sistemas de controle e fiscalização.
Em 2024, o governo federal anunciou esforços para digitalizar processos e contratar mais servidores, mas a oposição sustenta que as medidas são insuficientes diante da gravidade das denúncias.
A instalação da comissão ainda depende de decisão política e regimental. Caso seja aprovada como CPI, a comissão funcionará exclusivamente na Câmara dos Deputados. Se for convertida em CPMI, terá membros da Câmara e do Senado, ampliando seu escopo e peso político.
Próximos passos
A oposição mantém as articulações para viabilizar a instalação da comissão ainda no primeiro semestre. Caso a comissão seja formalizada, os primeiros requerimentos de convocação de autoridades do INSS e do Ministério da Previdência poderão ser apresentados já nas primeiras sessões.
A expectativa é de que o Coronel Chrisóstomo seja confirmado como presidente (na CPI) ou relator (na CPMI), dada sua autoria da proposta e a articulação que vem liderando entre os parlamentares da oposição.
