O PSOL ingressou nesta sexta-feira (27) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação contra o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/25, aprovado pelo Congresso Nacional na última quarta-feira (25), que derrubou o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que elevava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A ofensiva do partido, antecipada pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), busca reverter o resultado da votação no Legislativo, sob o argumento de que houve usurpação de competência privativa do Executivo. Segundo a legenda, a decisão do Congresso violou o princípio da separação de poderes, uma vez que a regulação do IOF é matéria exclusiva da Presidência da República.
— Desde 1992, o Congresso não derrubava um decreto presidencial. Ou seja, é um ataque direto a um governo com propostas de combate à pobreza e à desigualdade — disse a presidente nacional do PSOL, Paula Coradi, em nota pública. Para ela, a derrubada do aumento do imposto revela “a lógica nefasta de manter os mais pobres pagando mais impostos, enquanto se preservam benefícios bilionários para os ricos”.
Divisão no governo e reação da oposição
A judicialização do tema também vinha sendo cogitada dentro do governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu à imprensa que possui pareceres favoráveis da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pela inconstitucionalidade do decreto legislativo. Apesar disso, a ala política do Planalto teme agravar a relação com o Congresso.
O vice-líder da oposição na Câmara, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), criticou duramente a ação do PSOL:
— O PSOL é linha auxiliar do governo no STF. O partido cumpre o papel de advogado da União, que terceiriza o embate — declarou à CNN Brasil.
IOF vira batalha política
O decreto presidencial de Lula havia elevado as alíquotas do IOF sobre operações de crédito, câmbio, seguros e títulos ou valores mobiliários, como parte do esforço para aumentar a arrecadação federal e tentar equilibrar as contas públicas. O governo argumenta que a medida é essencial para distribuir melhor a carga tributária, pressionando proporcionalmente mais as faixas de renda mais altas.
A oposição, no entanto, afirma que o aumento impactaria principalmente consumidores e pequenos negócios, podendo encarecer o crédito e prejudicar a economia. Além disso, parlamentares de direita acusaram o governo de tentar cobrir rombos fiscais “tirando dinheiro do povo”.
O Congresso Nacional, em votação expressiva, derrubou o aumento do IOF, mantendo as alíquotas praticadas desde 2007. No mesmo dia, aprovou também o aumento do número de cadeiras na Câmara dos Deputados, acirrando ainda mais os embates políticos em Brasília.
Enquanto isso, uma Medida Provisória (MP) apresentada pelo governo segue tramitando, prevendo receitas alternativas, como taxação de títulos isentos e de apostas esportivas (bets).
Mobilização nas ruas
No mesmo comunicado em que anunciou a ação no STF, Guilherme Boulos também convocou manifestações de rua contra o que classificou como “boicote da direita no Congresso a Lula e ao povo”. A Frente Povo Sem Medo, movimento próximo ao PSOL, deve liderar os atos, ainda sem data definida.
O tema virou também disputa nas redes sociais, onde hashtags como #CongressoInimigoDoPovo e #RicosPaguemAConta ganharam força desde a votação de quarta-feira.
A decisão do STF sobre o caso poderá ter efeitos profundos na relação entre os Poderes e no equilíbrio fiscal do governo Lula, às vésperas do início das discussões do Orçamento de 2026.
