Em 2019, o Partido dos Trabalhadores (PT) se posicionou contra a Medida Provisória 871/2019, apresentada pelo governo Jair Bolsonaro com o objetivo de coibir fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A MP tinha como foco principal dificultar descontos indevidos na folha de pagamento dos beneficiários, especialmente relacionados a associações e entidades sindicais.
Parlamentares petistas, entre eles Jaques Wagner (PT-BA) e Humberto Costa (PT-PE), defenderam que a proposta do governo representava uma ameaça aos direitos dos trabalhadores rurais e outras categorias vulneráveis, argumentando que a medida poderia restringir o acesso a benefícios previdenciários essenciais.
O PT ressaltou o papel da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que redigiu 96 emendas para modificar a MP, apontando a entidade como fundamental para a proteção do estado democrático de direito e dos interesses dos trabalhadores do campo. Segundo esses parlamentares, a exigência de revalidação anual para descontos associativos previstos na medida provisória seria inviável na prática e prejudicaria sindicatos legítimos que atuam na defesa das categorias.
Críticos da MP destacaram que, apesar do combate necessário às fraudes, a proposta poderia enfraquecer a representatividade sindical e reduzir o apoio financeiro a entidades que promovem a organização dos trabalhadores rurais, impactando diretamente a defesa dos direitos sociais no campo.
Desde então, a discussão sobre a segurança dos benefícios previdenciários, o combate às fraudes e a garantia da organização sindical continua sendo tema central nos debates legislativos e na agenda de proteção social do país.
