O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado, voltou a defender publicamente, nesta segunda-feira (19), duas propostas que visam reconfigurar o poder do Supremo Tribunal Federal (STF): a instituição de mandatos para os ministros da Corte e o fim das decisões monocráticas que têm o poder de invalidar leis ou ações de outros Poderes. As declarações foram feitas durante um seminário organizado pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras, que contou com a presença do decano do STF, ministro Gilmar Mendes.
Pacheco argumenta que é “absolutamente razoável” que ministros do STF tenham um prazo de permanência definido, ainda que mais longo do que um mandato de senador (oito anos), para garantir a estabilidade da jurisprudência, mas que não se estenda por “30, 40 anos em um tribunal de apenas 11 membros”. A fala remete diretamente à situação de ministros como Gilmar Mendes, indicado em 2002, que poderia permanecer na Corte até 2030, quando completará 75 anos e atingirá a idade da aposentadoria compulsória.
Propostas Antigas em Nova Roupa:
A ideia de mandatos para ministros do STF não é nova. Rodrigo Pacheco já havia tentado avançar com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema em 2019, que acabou engavetada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A retomada do assunto agora, com o senador fora da presidência da Casa, pode indicar uma nova estratégia ou a busca por maior apoio para a pauta.
Outra proposta crucial mencionada por Pacheco, e que já foi aprovada pelo Senado, busca restringir os despachos monocráticos – decisões individuais de ministros que suspendem atos dos presidentes da República, da Câmara dos Deputados ou do próprio Senado. Pelo texto, tais decisões deverão ser debatidas em um colegiado antes de qualquer deliberação individual. Esta medida, se aprovada pela Câmara, visa frear o que muitos consideram um excesso de protagonismo individual e garantir maior colegialidade nas deliberações da mais alta Corte do país.
Além do Judiciário: Reeleição e Financiamento de Campanhas:
No mesmo evento, o senador Rodrigo Pacheco aproveitou para reafirmar suas posições em outros temas sensíveis da política brasileira. Ele se manifestou novamente contra a reeleição no Poder Executivo, defendendo um mandato único de cinco anos para o presidente da República. Para Pacheco, a reeleição é um fator que “incentiva o populismo e prejudica a boa política”.
Adicionalmente, o senador teceu críticas ao atual modelo de financiamento público de campanhas eleitorais. Com um fundo eleitoral que atingiu o recorde de R$ 4,9 bilhões no último ano, Pacheco classificou o sistema como uma “usina de problemas, dúvidas e incompreensões”, defendendo uma reformulação urgente.
As declarações de Rodrigo Pacheco sinalizam a continuidade de um debate fundamental sobre o equilíbrio entre os Poderes, aprimoramento do sistema judiciário e a reforma política, temas que certamente permearão as discussões no Congresso Nacional nos próximos meses.
