A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21/5) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo e a unificação das eleições a partir de 2034. O texto, aprovado de forma simbólica, segue agora para votação em dois turnos no plenário do Senado e, se aprovado, será encaminhado à Câmara dos Deputados.
Principais mudanças propostas pela PEC
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Fim da reeleição para o Executivo: A partir de 2028 para prefeitos e de 2030 para governadores e presidente da República, não será mais permitida a reeleição para esses cargos. A regra se aplicará apenas a quem disputar os cargos pela primeira vez nesses anos.
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Mandatos de cinco anos: Todos os cargos eletivos — incluindo vereadores, deputados estaduais, distritais, federais e senadores — terão mandatos de cinco anos. Atualmente, os mandatos são de quatro anos, exceto para senadores, que têm mandatos de oito anos.
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Unificação das eleições: A partir de 2034, todas as eleições — municipais, estaduais e federais — ocorrerão simultaneamente a cada cinco anos. Atualmente, as eleições são realizadas a cada dois anos, alternando entre eleições municipais e gerais.
Transição para o novo modelo
Durante o período de transição, os mandatos terão durações ajustadas para alinhar o calendário eleitoral:
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Prefeitos eleitos em 2028: Mandato de seis anos, sem possibilidade de reeleição.
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Governadores e presidente eleitos em 2030: Mandato de quatro anos, sem possibilidade de reeleição.
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Senadores eleitos em 2026: Mandato de oito anos.
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Senadores eleitos em 2030: Mandato de nove anos.
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Senadores eleitos em 2034: Mandato de dez anos.
A partir de 2039, todos os senadores terão mandatos de cinco anos, com eleições simultâneas para as três cadeiras por estado, encerrando o modelo atual de renovação alternada.
Próximos passos
A PEC 12/2022 será submetida à votação em dois turnos no plenário do Senado, onde precisará do apoio de pelo menos 49 senadores em cada turno para ser aprovada. Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também passará por votação em dois turnos.
Debate e justificativas
O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), argumenta que o fim da reeleição permitirá uma renovação política mais frequente e reduzirá os custos das eleições. A proposta recebeu apoio de senadores de diferentes partidos, incluindo PSB, Rede Sustentabilidade, PDT, PT, PSDB, Podemos, PP e PL.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) destacou que a reeleição favorece quem já está no cargo, enquanto o senador Carlos Portinho (PL-RJ) defendeu a redução dos mandatos dos senadores para cinco anos, argumentando que mandatos mais curtos permitem maior escrutínio por parte dos eleitores.
A proposta ainda será objeto de debates e possíveis emendas durante sua tramitação no Congresso Nacional.
