Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, além da perda do mandato parlamentar e da inelegibilidade. A decisão decorre da participação da parlamentar na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conluio com o hacker Walter Delgatti, também condenado a oito anos e três meses de reclusão.
O julgamento ocorreu em plenário virtual e teve como relator o ministro Alexandre de Moraes, cujo voto foi seguido pelos demais integrantes da Turma. A acusação foi feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Segundo a denúncia, Zambelli orientou Delgatti a inserir documentos falsos no sistema do CNJ, entre eles, um mandado de prisão forjado contra o próprio Moraes, com o objetivo de desacreditar o Judiciário e incentivar atos antidemocráticos. A atuação da deputada foi classificada como “instigadora e mandante” dos crimes.
Além das penas de prisão, Zambelli e Delgatti foram condenados a pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos. O relator destacou que as ações configuram uma “afronta direta à dignidade da Justiça” e abalam “gravemente a confiança da sociedade nas instituições”.
Com a decisão do STF, a Câmara dos Deputados deverá declarar a perda de mandato, após o trânsito em julgado do processo. Zambelli também se enquadra nas restrições da Lei da Ficha Limpa, ficando inelegível por oito anos após o cumprimento da pena.
