O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (15) todos os atos processuais da Operação Lava Jato contra o doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores do esquema de corrupção investigado pela força-tarefa.
Com a decisão, ficam invalidadas todas as determinações tomadas pelo então juiz Sergio Moro no processo, incluindo provas e decisões judiciais. Para Toffoli, houve um “conluio” entre Moro, o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF), o que comprometeu a imparcialidade do julgamento.
“A parcialidade do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba extrapolou todos os limites, porquanto os constantes ajustes e combinações realizados entre o magistrado e o Parquet representam verdadeiro conluio a inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo requerente”, afirmou Toffoli em sua decisão.
O ministro sustentou que o processo contra Youssef teve “cartas marcadas”, com decisões tomadas a partir de objetivos pré-estabelecidos para garantir condenações, numa atuação que misturou as funções de acusação e julgamento.
Entre os abusos citados está a gravação clandestina de conversas do doleiro dentro da cela da Polícia Federal, em 2014. Segundo a defesa, a escuta funcionou durante 11 dias e teria sido usada para pressionar Youssef a firmar acordo de colaboração.
Apesar de invalidar os atos processuais, Toffoli deixou claro que a decisão não anula o acordo de delação premiada assinado por Youssef, considerado um dos mais importantes da Lava Jato e base para diversas investigações e condenações.
Preso em março de 2014, Youssef foi condenado por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Em novembro de 2016, passou para o regime domiciliar, e em 2017 foi autorizado a cumprir pena em regime aberto.
Outras decisões recentes de Toffoli
Relator de diversos processos ligados à Lava Jato, Dias Toffoli já anulou outros casos vinculados à operação. Em junho, o ministro derrubou todas as ações contra o ex-vice-presidente dos Correios, Nelson Luiz Oliveira de Freitas, no âmbito da Operação Pixuleco, também sob a alegação de conluio entre Moro e os procuradores.
