A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o novo Código Eleitoral, em uma votação que também incluiu a ressurreição do voto impresso — aprovada por 14 votos a 12. A proposta agora segue para o plenário, e depois para a Câmara, para nova análise.
O dispositivo aprovado prevê que a urna eletrônica imprima o voto em uma cédula depositada automaticamente em local lacrado, sendo que a votação só se encerra após conferência do eleitor.
Mudanças estratégicas no projeto
O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), fez diversas alterações para viabilizar a aprovação, como:
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Redução da quarentena eleitoral: magistrados, promotores, policiais e militares agora precisam se afastar por apenas um ano antes das eleições — antes era de quatro e depois dois anos.
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Abandono da penalização mais pesada para fake news: penas de reclusão (1 a 4 anos) foram reduzidas para detenção de 2 meses a 1 ano e multa.
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Manutenção de reserva de 20% de cadeiras para mulheres no Legislativo, com 30% de candidaturas femininas, mas sem punição para o partido que não cumprir a cota em chapas.
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O texto elimina a padronização das contas (SPCA) e limita a atuação da Justiça Eleitoral a aspectos formais das prestações, sem investigar irregularidades profundas como desvios de recursos.
Caminho à frente
O relatório com quase 900 artigos unifica a legislação eleitoral e partidária. Com a aprovação na CCJ, será votado no plenário do Senado e depois seguirá para a Câmara. O relator busca aprovação até setembro para que entre em vigor antes de 3 de outubro, data limite para valer nas eleições de 2026.
