Em uma votação marcada por clima tenso e forte articulação política, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17/09/2025) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2.162/2023, que prevê anistia para pessoas envolvidas em manifestações políticas ocorridas a partir de 30 de outubro de 2022 — logo após o segundo turno das eleições presidenciais.
O placar foi de 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. A aprovação da urgência agiliza a tramitação do projeto, possibilitando que ele vá direto ao plenário, sem passar pelas comissões.
O que diz a proposta
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O texto-base é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
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A proposta almeja conceder anistia aos participantes de manifestações políticas e/ou eleitorais, apoiadores logísticos ou de redes sociais, doadores, pessoas que prestaram serviços etc., desde 30 de outubro de 2022 até a data de entrada em vigor da eventual lei.
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O documento original prevê anistia para réus e condenados por “crimes com motivação política e/ou eleitoral, ou a estes conexos”, bem como abrange sanções administrativas e multas impostas pela Justiça.
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Não constam nomes específicos na proposta inicial; ou seja, não há referência direta a Jair Bolsonaro ou outros condenados, embora aliados defendam que o texto possa beneficiá-los ou permitir redução de penas.
Quem apoiou, quem se opôs e o jogo político
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O centrão teve papel determinante para aprovar a urgência. Partidos como PL, União Brasil, PP, Podemos, Novo, Solidariedade, PSDB e PRD votaram pela urgência.
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A oposição e partidos de esquerda criticaram duramente a medida, argumentando que não se pode anistiar crimes contra o Estado Democrático de Direito. Lindbergh Farias (PT), por exemplo, afirmou que quem votasse a favor estaria comprometendo sua biografia.
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Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, defendeu que a pauta da anistia é uma forma de pacificação nacional, dizendo que o texto será construído com amplo diálogo e que atenderá a legalidade e instituições.
Prazos, relatoria e desafios
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Com a urgência aprovada, Hugo Motta deve indicar relator até esta quinta-feira (18/09).
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Nomes cotados para relatoria incluem Tião Medeiros (PP-PR), Arthur Maia (União-BA) e Rodrigo Valadares (União-SE).
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Ainda não há consenso sobre o teor final: se será uma anistia ampla, irrestrita ou uma versão mais contida (“anistia light”), com limitações específicas em relação a crimes considerados mais graves ou ações dos lideres das manifestações.
