O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu uma orientação expressa para que advogados não cumpram a determinação do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de lacrarem seus celulares antes de participarem das sessões da Primeira Turma da Corte. A medida, implementada durante os julgamentos relacionados aos núcleos envolvidos na tentativa de golpe de Estado em 2022, provocou uma crise institucional sem precedentes entre a advocacia e o Judiciário.
Segundo a OAB, a exigência de Zanin fere frontalmente prerrogativas da advocacia garantidas pelo Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), incluindo o livre exercício da profissão e o direito à comunicação com clientes e equipes. Em nota oficial, a entidade foi categórica: “A defesa das prerrogativas não comporta relativizações. Trata-se de dever institucional inegociável da OAB”.
A tensão se intensificou após a tentativa frustrada do presidente da OAB, Beto Simonetti, de obter uma reversão da medida diretamente com o ministro. Zanin, no entanto, manteve a ordem, argumentando que o lacre dos aparelhos visa proteger a segurança e o sigilo dos atos processuais em julgamentos de “alta sensibilidade institucional”.
Durante a última sessão, a surpresa e o desconforto marcaram a chegada de advogados e jornalistas ao plenário da Primeira Turma. Todos os presentes, inclusive servidores e profissionais da imprensa, foram obrigados a entregar os celulares para lacre, sob justificativa de segurança.
Apesar da orientação da OAB, a desobediência pode abrir espaço para punições judiciais ou administrativas. Juristas alertam que a crise expõe uma tensão sobre os limites da autoridade do STF diante de direitos e garantias constitucionais da advocacia. Para muitos, o episódio marca um novo patamar de embate entre as instituições.
Nos bastidores, o estilo de Cristiano Zanin — ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e nomeado ao Supremo em 2023 — vem sendo descrito como “centralizador” por lideranças da advocacia, que enxergam nas recentes decisões uma tentativa de controle excessivo sobre o rito dos julgamentos.
Impacto institucional
Especialistas em Direito Constitucional destacam que o conflito não deve ser ignorado. “Estamos diante de uma colisão entre dois pilares do sistema democrático: o Judiciário e a advocacia. A solução passa pelo diálogo institucional, mas também exige respeito irrestrito às garantias previstas na Constituição Federal”, afirma o professor Daniel Sarmento, da UERJ.
Enquanto isso, a OAB promete acionar os mecanismos legais disponíveis para proteger as prerrogativas da classe. “Se for necessário, recorreremos ao próprio Supremo ou ao CNJ para garantir o exercício pleno da advocacia”, disse um conselheiro federal ouvido reservadamente.
O impasse ainda está longe de uma solução e deve marcar os próximos desdobramentos da agenda judiciária em Brasília.
