O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciaram nesta sexta-feira (2) uma série de medidas para responsabilizar entidades e servidores públicos envolvidos no esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões, investigado pela Operação Sem Desconto da Polícia Federal (PF). A iniciativa visa garantir a responsabilização administrativa e judicial de pessoas físicas e jurídicas que teriam se beneficiado de fraudes em folhas de pagamento de beneficiários do INSS.
A decisão foi tomada em reunião do Grupo Especial de Combate às Fraudes do INSS, liderada pelo novo presidente da autarquia, Gilberto Waller Júnior. Entre as medidas anunciadas está a abertura de Procedimentos Administrativos de Responsabilização (PAR) com base na Lei Anticorrupção, voltados contra entidades investigadas por pagamento de propinas a servidores e organizações classificadas como “de fachada”.
Segundo a AGU, esses processos administrativos vão colaborar com as investigações da PF e da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontaram falhas graves na verificação de autorizações para descontos em folha. Há suspeita de falsificação de documentos e inclusão indevida de aposentados e pensionistas em associações sem o consentimento expresso.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, também determinou à Procuradoria-Geral Federal (PGF) o início de Procedimentos de Instrução Prévia (PIP), com o objetivo de preparar futuras ações de improbidade administrativa contra os envolvidos.
As investigações revelaram que, por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACT), sindicatos e associações estavam autorizados a efetuar descontos em folha, mas ignoravam exigências legais de consentimento individual. Como resposta imediata, o INSS suspendeu os ACT das entidades investigadas e bloqueou os descontos.
As ações conjuntas do INSS, AGU, PF e CGU buscam não apenas punir os responsáveis, mas restaurar a confiança dos beneficiários no sistema previdenciário. A estimativa inicial é que milhares de aposentados tenham sido lesados financeiramente, com valores desviados ao longo dos últimos anos.
