Em uma decisão que contraria o governo federal, o Congresso Nacional derrubou na noite desta terça-feira (17) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e confirmou o aumento de quase R$ 165 milhões no Fundo Partidário para 2025.
O valor total destinado aos partidos políticos passa a ser superior a R$ 1,3 bilhão, conforme cálculos das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado.
Entenda a votação
O veto presidencial, assinado por Lula no final de 2024, vetava um trecho da Lei Orçamentária Anual (LOA) que previa o aumento real dos repasses aos partidos. O governo alegou que a ampliação de recursos para o fundo diminuiria a verba destinada a outras áreas da Justiça Eleitoral, como o custeio de eleições e modernização de sistemas.
Além disso, o Planalto enviou ao Congresso um projeto alternativo propondo que a correção seguisse os parâmetros do arcabouço fiscal, com um aumento limitado, entre 0,6% e 2,5%, indexado pela inflação. A proposta, no entanto, foi rejeitada pela maioria dos parlamentares.
Critérios para receber os recursos
O montante do Fundo Partidário será distribuído entre as legendas que atingirem a cláusula de barreira, mecanismo que busca limitar o repasse apenas a partidos com representatividade mínima no Congresso.
Para ter acesso ao dinheiro, os partidos precisam cumprir ao menos uma das seguintes exigências:
- Ter no mínimo 2% dos votos válidos nacionais, distribuídos em pelo menos nove estados, com ao menos 1% em cada um;
ou - Eleger ao menos 11 deputados federais, também distribuídos em no mínimo nove unidades da Federação.
Reação política: vitória do Centrão e da oposição
A decisão é vista como uma vitória das lideranças partidárias, especialmente de siglas do Centrão e da oposição, que se mobilizaram fortemente para garantir o aumento. A votação também expôs a dificuldade do governo Lula em formar maioria em temas que envolvem o controle de recursos para os partidos.
Parlamentares que defenderam a derrubada do veto argumentaram que a medida é importante para a manutenção da estrutura partidária, citando custos como funcionamento de sedes, contratação de pessoal e programas de formação política.
Do lado oposto, deputados e senadores da base governista mais ligada à pauta fiscal, além de algumas vozes da sociedade civil, criticaram a decisão por significar mais pressão sobre as contas públicas em um momento de queda de arrecadação e corte de investimentos sociais.
Histórico de aumento do Fundo Partidário
O Fundo Partidário é diferente do Fundo Eleitoral, que é utilizado apenas em anos de eleição. Ele serve para o custeio contínuo das atividades dos partidos, como pagamento de contas, manutenção de sedes, campanhas de filiação e programas de incentivo à participação de mulheres e negros na política.
Nos últimos anos, o fundo tem sido alvo de discussões recorrentes por conta dos aumentos sucessivos em períodos de restrição fiscal.
