Uma análise detalhada dos metadados de 578 emendas à Medida Provisória 871/2019, proposta ainda durante o governo Jair Bolsonaro (PL) para combater fraudes em aposentadorias e pensões, revelou que 96 dessas emendas foram redigidas diretamente pela Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) ou por sua advogada. As informações foram publicadas nesta quarta-feira (19) pela coluna de Tácio Lorran, no portal Metrópoles.
O que estava em jogo?
A MP 871/2019, editada em janeiro de 2019, determinava que descontos associativos (como mensalidades sindicais e de entidades) nos benefícios previdenciários só poderiam continuar mediante revalidação anual, feita pelos próprios aposentados ou pensionistas, a partir de 2020.
A medida buscava coibir fraudes e descontos indevidos, um problema que, anos depois, veio à tona em uma investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que apura um esquema bilionário de descontos não autorizados em aposentadorias.
Como a Contag atuou?
Segundo a reportagem, os documentos internos de tramitação no Congresso mostram que a Contag redigiu pelo menos 96 emendas, posteriormente apresentadas oficialmente por 15 deputados e senadores de diversos partidos — entre eles PT, Psol, PCdoB, MDB, PSD e até o PL, legenda de Bolsonaro.
Parlamentares petistas, por exemplo, defenderam que atuaram em nome da bancada com o objetivo de evitar dificuldades burocráticas aos beneficiários rurais e urbanos, e não para beneficiar fraudes.
Entre os principais pedidos da Contag estava a derrubada da exigência de revalidação anual. O argumento era de que o processo seria “inviável” para os associados, sobretudo moradores de áreas rurais e de difícil acesso.
Mudanças feitas pelo Congresso
Durante a tramitação, o Congresso modificou a MP original, decidindo que a revalidação dos descontos associativos seria feita a cada três anos, e não mais anualmente. Posteriormente, em 2022, uma nova MP revogou definitivamente qualquer exigência de revalidação, extinguindo a obrigatoriedade de renovação periódica.
Esse enfraquecimento das regras contra fraudes abriu brecha para o avanço dos desvios que hoje são investigados.
O tamanho do esquema: R$ 6,3 bilhões
Segundo as investigações da PF e da CGU, o esquema de descontos indevidos pode ter desviado R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, sendo que cerca de R$ 2 bilhões foram para a própria Contag.
A operação policial que apura os desvios envolve acusações de fraude, organização criminosa e estelionato contra milhares de aposentados em todo o país.
Defesa dos parlamentares
Procurados, parlamentares citados na reportagem alegaram que as emendas foram apresentadas para defender os direitos dos beneficiários e garantir a autonomia das entidades representativas. Eles negam qualquer intenção de favorecer esquemas de fraude.
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✅ Resumo:
- Contag redigiu ao menos 96 emendas à MP 871/2019
- 15 deputados e senadores apresentaram os textos como se fossem de suas autorias
- Congresso flexibilizou a revalidação de descontos em folha, depois revogada de vez
- Esquema de descontos não autorizados pode ter desviado R$ 6,3 bilhões
- Contag recebeu R$ 2 bilhões desse total entre 2019 e 2024
- Investigações seguem com foco em fraudes, organização criminosa e estelionato
