Nesta quarta‑feira, 30 de julho de 2025, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, foi oficialmente incluído na lista da Lei Magnitsky dos Estados Unidos, conforme anunciado pelo Office of Foreign Assets Control (OFAC) do Tesouro americano. A medida, prevista pela legislação sancionatória global americana, permite o congelamento de bens, a proibição de transações financeiras com cidadãos e empresas dos EUA e o bloqueio de vistos.
O secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, declarou que de Moraes teria conduzido “uma caça às bruxas ilegítima contra cidadãos e empresas dos EUA e do Brasil”. Com isso, qualquer bem que ele detenha nos EUA fica bloqueado, e americanos ficam proibidos de manter negócios com ele.
Contexto do conflito diplomático
Desde maio de 2025, o secretário de Estado, Marco Rubio, vinha indicando que sanções contra Moraes estavam em análise, especialmente devido a acusações de censura, perseguição política e restrições a plataformas como X (ex‑Twitter) e Rumble.
Além disso, os EUA já haviam revogado o visto diplomático do ministro Moraes e de familiares ou aliados próximos, escalando ainda mais a tensão bilateral.
No Brasil, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva mobilizou esforços diplomáticos para evitar as sanções, afirmando que se trata de interferência externa em assuntos judiciais internos do país. A oposição conservadora, por sua vez—liderada pelo deputado Eduardo Bolsonaro—tem amplamente pressionado o governo americano para aplicar sanções como forma de apoio ao ex‑presidente Jair Bolsonaro.
O que é a Lei Magnitsky?
Inicialmente criada em 2012 para punir autoridades russas envolvidas na morte de Sergei Magnitsky, a lei foi ampliada em 2016 (Global Magnitsky Act) para atingir pessoas de qualquer país ligadas a corrupção grave ou violações de direitos humanos.
Segundo dados atuais, desde 2017 já foram emitidas 672 sanções com base nessa lei, com impactos reputacionais e patrimoniais globais.
As possíveis consequências da inclusão na lista
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Impedimento de acesso ao sistema financeiro dos EUA e uso de serviços ligados (cartões de crédito, transações em dólar etc.).
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Proibição de entrada nos Estados Unidos, o que afeta viagens oficiais e pessoais.
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Isolamento diplomático e reputacional, abrindo caminho para que outros países adotem medidas semelhantes, especialmente Reino Unido, Canadá e União Europeia .
Por que isso importa?
Essa sanção marca uma escalada inédita na relação entre Brasil e EUA em apenas poucas semanas, após imposição de tarifas, revogação de vistos e disputa política. A medida destaca como tribunais brasileiros podem se transformar em temas de disputa geopolítica.
Para o governo brasileiro, trata‑se de uma agressão à soberania. Para críticos de Moraes, trata‑se de legítima defesa da democracia e da liberdade de expressão. A tensão não promete recuar tão cedo.
