Desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as estatais brasileiras criaram 273 novos cargos de livre nomeação — a maioria preenchida por nomes ligados ao PT, à base aliada no Congresso e até por parentes de ministros de Estado. Segundo levantamento do Estadão, o custo anual dessa expansão é de pelo menos R$ 206 milhões, considerando salários e benefícios.
A medida preocupa técnicos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que alertaram para riscos à governança, incluindo o descumprimento de decisões judiciais, a criação de funções sem respaldo técnico e remunerações acima da média de mercado.
Apesar dos alertas, os pareceres têm caráter consultivo e não foram seguidos pelas estatais. O governo, por sua vez, defende que os cargos representam apenas 1 em cada 314 funcionários do total do funcionalismo nas empresas estatais federais, e que as nomeações são “pontuais e técnicas”.
Principais casos:
📍 Grupo Hospitalar Conceição (GHC) – RS
Teve o maior crescimento proporcional de comissionados: de 16 para 69 cargos (alta de 331%). O GHC passou a administrar o Hospital Federal de Bonsucesso (RJ), mas parte dos cargos criados foram ocupados por petistas gaúchos, como ex-assessores de Paulo Pimenta (PT-RS), ex-secretários estaduais e militantes históricos.
📍 Dataprev
Passou de 33 para 93 cargos comissionados (alta de 181%). Entre os nomeados, está Fábio Fazzion, namorado da deputada Adriana Accorsi (PT-GO), que se define nas redes como “petista” e “com tolerância zero com facistas (sic)”. A justificativa da empresa foi o aumento da demanda e de novos projetos digitais do governo.
📍 BNDES
O banco de fomento aumentou o número de assessores do presidente Aloizio Mercadante para 56, com salários que ultrapassam o teto constitucional, chegando a R$ 60 mil mensais. Estão entre os nomeados Juca Ferreira (ex-ministro da Cultura), Anna Carolina Castro (ex-gabinete de Jaques Wagner) e Alexandre Almeida, ex-assessor de Vital do Rêgo no TCU.
📍 Telebras
Ignorou decisões judiciais e ampliou de 31 para 56 cargos políticos — e quer chegar a 88. Técnicos da Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais) consideram o plano “temerário”. Entre os nomeados estão parentes de ministros como Celso Sabino (Turismo) e Frederico Siqueira Filho (Comunicações).
Técnicos alertam para impacto jurídico e financeiro
Estudos internos do governo apontam que o modelo de indicações contraria práticas de mercado e diretrizes da própria administração pública, além de sobrecarregar financeiramente as empresas. Um estudo de 2022 da consultoria Mercer, por exemplo, mostrou que os salários pagos no BNDES eram, em média, 30% acima do mercado — dados usados, inclusive, para contestar novas nomeações no início do atual governo.
Em nota, o governo federal afirmou que os cargos servem para “agregar expertise técnica externa” aos quadros das estatais e ressaltou que “os indicados não participam da liberação de crédito ou decisão operacional”.
Análise: aparelhamento ou governança moderna?
Embora o Palácio do Planalto tente minimizar o impacto das nomeações, os dados revelam um padrão recorrente: uso político da estrutura estatal, ainda que com justificativas técnicas. O que para aliados é uma estratégia de fortalecimento institucional e “recomposição de quadros”, para críticos se trata de aparelhamento da máquina pública, com viés ideológico.
A multiplicação de cargos políticos reabre o debate sobre a necessidade de limites legais para nomeações em estatais, especialmente após escândalos como o da Petrobras e o Mensalão, onde estruturas públicas foram utilizadas para alavancar interesses partidários.
