A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de entidades, empresas e pessoas físicas acusadas de envolvimento em fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS. A decisão atende a 15 ações civis públicas movidas pela Advocacia-Geral da União (AGU), que busca garantir o ressarcimento às vítimas.
A medida faz parte da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura a prática de descontos indevidos de mensalidades associativas entre 2019 e 2024 — muitas vezes sem que os segurados tivessem sequer conhecimento de que estavam “associados”.
👥 Quem são os alvos?
Os bloqueios atingem:
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12 entidades associativas e seus dirigentes
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6 empresas de consultoria
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2 escritórios de advocacia
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3 empresas privadas
Essas organizações são suspeitas de manter convênios com o INSS ou de acessar indevidamente a folha de pagamento dos beneficiários para aplicar os descontos automáticos — sem contrato, autorização ou consentimento dos aposentados.
⚖️ O que está em jogo?
Além do ressarcimento, a AGU pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para a abertura de crédito extraordinário no orçamento do governo federal, de forma a viabilizar a devolução dos valores aos prejudicados.
O órgão também solicitou que essas restituições fiquem fora do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026, dada a urgência social e o volume das fraudes.
📢 O que diz a AGU?
“Nosso foco é proteger os aposentados e garantir que o dinheiro deles seja devolvido”, informou a AGU, em nota oficial.
“Estamos mobilizando todos os instrumentos jurídicos disponíveis para impedir o enriquecimento ilícito de entidades que se aproveitaram da boa-fé de quem mais precisa.”
🧓 Por que isso importa?
Os beneficiários do INSS, em especial os aposentados, muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras e dependem exclusivamente da renda da Previdência. Os descontos não autorizados — que variam de R$ 30 a R$ 100 mensais — se acumulam ao longo dos anos e representam um grave prejuízo individual e coletivo.
