O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), aprovada recentemente pelo Congresso Nacional.
A decisão foi tomada durante uma conversa reservada entre Lula e o ministro da AGU, Jorge Messias, na noite da quinta-feira (26), durante o voo de retorno de São Paulo para Brasília. Após desembarcarem, ambos seguiram para o Palácio da Alvorada, onde o presidente deu o sinal verde para a judicialização do tema.
Apesar do aval presidencial, fontes próximas à AGU informam que o processo será tratado com “prudência e técnica”, o que significa que a entrada da ação no STF não será imediata. Messias deve definir nos próximos dias o momento e a estratégia jurídica para contestar a decisão do Congresso.
Divergência dentro do governo
No Palácio do Planalto, a ideia de levar o caso ao STF não é consensual. A equipe econômica apoia a iniciativa, temendo impacto nas receitas da União. Já a ala política do governo demonstra resistência, receosa de ampliar o desgaste nas relações com o Congresso Nacional.
O impasse gira em torno da queda de arrecadação causada pela medida e da possibilidade de o STF restabelecer a cobrança do tributo, com potencial efeito retroativo — algo que geraria novas tensões entre Executivo e Legislativo.
PSol se antecipa
Antes mesmo de uma definição do governo, o PSol anunciou que acionará o STF já nesta sexta-feira (27), buscando a revogação da decisão do Congresso. A sigla alega inconstitucionalidade no processo legislativo e potencial prejuízo fiscal à União.
O IOF é uma das fontes de arrecadação mais flexíveis do governo federal, utilizado, por exemplo, para compensar renúncias fiscais e cobrir gastos emergenciais.
A derrubada do imposto pelo Legislativo é vista por analistas como uma resposta política à recente atuação do governo em temas sensíveis ao Congresso, como a reoneração da folha de pagamento e as mudanças no Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais).
