A crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos ganhou novos capítulos nesta quarta-feira (20). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teve um cartão de crédito de bandeira americana bloqueado no Brasil, consequência direta das sanções impostas pelo governo dos EUA no fim de julho.
Segundo revelou a Folha de S. Paulo, um banco brasileiro substituiu o cartão por outro da bandeira Elo, operada por instituições nacionais (Banco do Brasil, Bradesco e Caixa), que não estão sujeitas às restrições do Departamento do Tesouro norte-americano.
A medida é reflexo da inclusão de Moraes na Lei Magnitsky, norma norte-americana que prevê congelamento de ativos e restrições comerciais contra pessoas acusadas de violações de direitos humanos. O ministro foi o primeiro brasileiro a figurar na lista, em decisão anunciada pelo secretário de Estado do governo Trump, Marco Rubio, que citou “abusos” ligados a prisões preventivas, bloqueios em plataformas digitais e supressão de críticos políticos.
Moraes reage: “Bancos podem ser punidos no Brasil”
Em entrevista à agência Reuters, Moraes criticou a aplicação da lei no Brasil e alertou que instituições financeiras nacionais podem ser punidas se cumprirem ordens de bloqueio determinadas por outro país.
“Se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. Eles podem ser penalizados internamente”, afirmou.
O ministro classificou como “equivocado” o uso da Lei Magnitsky contra ele, destacando que a medida gera insegurança jurídica para empresas americanas que operam no Brasil e mantêm relações com bancos nacionais.
Impacto limitado, mas com efeito político
Apesar das sanções, Moraes não possui bens ou contas nos EUA, nem costuma viajar para o país, o que reduz os impactos imediatos. O efeito mais visível, até agora, foi o bloqueio de cartões de bandeiras internacionais como Visa, Mastercard, Diners e American Express.
No entanto, analistas avaliam que bancos brasileiros correm risco de sofrer multas ou restrições de operação nos EUA caso não apliquem as determinações do Tesouro americano, o que pressiona o sistema financeiro local.
Questão diplomática e expectativa de reversão
Moraes disse esperar que o presidente Donald Trump reverta as medidas por via diplomática, embora não descarte uma contestação judicial nos Estados Unidos.
“É plenamente possível uma impugnação judicial. Até agora não encontrei nenhum professor ou advogado que ache que a justiça americana não iria reverter. Mas, nesse momento, aguardo a questão diplomática entre Brasil e Estados Unidos”, declarou.
Decisão recente fortalece argumento
Na segunda-feira (18), o ministro Flávio Dino, também do STF, decidiu que ordens judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil após homologação da Justiça brasileira. Embora a decisão tenha origem no caso de Mariana (MG), envolvendo o Reino Unido, ela cria precedente que fortalece a defesa de Moraes contra a aplicação automática da Lei Magnitsky no país.
