A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), uma das entidades investigadas por supostos descontos indevidos em benefícios do INSS, recebeu um total de R$ 1,85 milhão em patrocínios da Caixa Econômica Federal, do Sesi (Serviço Social da Indústria) e do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) para a realização de dois eventos de grande porte em 2023 e 2024. A revelação surge em meio a uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) que apura um esquema de fraude que pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões.
O maior aporte, de R$ 1 milhão do Sesi, R$ 350 mil do Sebrae e R$ 350 mil da Caixa, foi destinado à Marcha das Margaridas de 2023. O evento, encerrado em 16 de agosto daquele ano com um discurso do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é um ato político voltado a mulheres do campo, com o objetivo de promover a pauta de reivindicações da Contag e homenagear a líder sindical Margarida Alves, assassinada em 1983. Na ocasião, o então presidente da entidade, Aristides Santos, celebrou a presença de Lula, afirmando: “Aqui há um sentimento de muita esperança porque o Brasil voltou, o presidente Lula voltou, as mulheres voltaram para o governo”.
O segundo evento patrocinado foi a 3ª Mostra Nacional de Produção das Margaridas, uma exposição de produções agroecológicas e artesanais de mulheres de comunidades rurais, realizada entre 16 e 18 de agosto de 2024. Para esta mostra, a Caixa Econômica Federal, um banco público, destinou R$ 150 mil.
É importante ressaltar que ambos os eventos e os respectivos patrocínios ocorreram antes da operação da Polícia Federal e da CGU, deflagrada em 23 de abril, que trouxe à tona o caso dos descontos indevidos no INSS. Além dos valores destinados diretamente à Contag, a Folha de S.Paulo identificou outros R$ 117 mil em patrocínios de estatais a entidades de nível estadual filiadas à confederação em 2023 e 2024.
Contag: Maior Número de Descontos e Exclusão do “Núcleo da Fraude”
A Contag, com 1,3 milhão de pessoas com descontos em benefícios do INSS, é a entidade que possui o maior número de registros nesse contexto, e seu acordo com o INSS é o mais antigo, datando da década de 1990. No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o próprio INSS a excluíram do que foi denominado “núcleo da fraude”, alvo de uma ação judicial baseada na lei anticorrupção. Essa ação pediu o bloqueio imediato de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades e seus dirigentes, a quebra de sigilo fiscal e bancário, a apreensão de passaportes e a suspensão de atividades. A exclusão da Contag se deu por não haver “fortes indícios de terem sido criadas com o único propósito de praticar a fraude (entidade de fachada)” ou de “pagamento de vantagem indevida a agentes públicos para autorizarem os descontos indevidos”.
Defesas e Justificativas
Em resposta às acusações sobre os descontos indevidos, a Contag afirmou, quando o caso veio a público, que “sempre atuou com ética e responsabilidade e tem se empenhado ativamente no aperfeiçoamento da gestão e na fiscalização dos projetos e convênios que administra”.
Sobre os patrocínios, a entidade defendeu que busca apoio de diversas instituições e que todas as exigências para a obtenção dos recursos foram cumpridas. “Existem chamadas públicas de patrocínio com regulamento próprio antecedente e exigências específicas que foram totalmente observadas”, declarou em nota.
As instituições patrocinadoras também se manifestaram. O Sesi afirmou que os recursos para a Marcha das Margaridas foram aprovados conforme critérios técnicos e que o apoio está “alinhado às finalidades institucionais” da entidade, negando qualquer pedido do governo federal para a concessão do patrocínio. O Sebrae, por sua vez, destacou que seu público-alvo inclui produtores rurais da agricultura familiar, grupo que participa da Marcha das Margaridas, e que o apoio seguiu suas normas internas para fortalecer a cooperação entre pequenos negócios, ampliar mercado e promover o desenvolvimento de sistemas produtivos locais. A Caixa Econômica Federal reforçou que seus patrocínios são selecionados de acordo com o plano estratégico do banco, respeitando os limites orçamentários aprovados na Lei das Estatais.
Relação Política e Contexto Histórico
A Contag possui uma relação política histórica com o Partido dos Trabalhadores (PT). Em seu discurso na Marcha das Margaridas de 2023, o Presidente Lula mencionou ter acompanhado a edição anterior do evento, em 2019, enquanto estava preso em Curitiba, ressaltando o apoio recebido. A Marcha das Margaridas, cuja primeira edição foi em 2000, é um evento central na agenda da confederação e tem recebido a participação de diversas figuras políticas, incluindo ministros do governo.
A investigação em andamento busca esclarecer a extensão e a natureza das irregularidades nos descontos do INSS, enquanto a atenção se volta também para a transparência e a conformidade dos patrocínios concedidos a entidades envolvidas em tal contexto.
