O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela anulação completa da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, acusados de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Segundo Fux, o STF não tem competência para julgar o caso, uma vez que os réus não possuem mais prerrogativa de foro privilegiado. Ele argumentou que os réus já haviam perdido seus cargos antes da mudança no entendimento da Corte sobre a competência para julgar crimes cometidos durante o exercício da função.
Além disso, Fux destacou que a Primeira Turma do STF não é competente para julgar um ex-presidente e que o caso deveria ser levado ao Plenário da Corte. Ele afirmou que “não se pode confundir o papel do julgador com o de um agente político” e defendeu objetividade e rigor técnico na análise do processo.
O voto de Fux adiciona tensão ao julgamento, que até agora tem dois votos pela condenação, de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, e pode influenciar os próximos debates na Corte. O julgamento está previsto para ser concluído até sexta-feira (12).
O caso envolve uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, com base em acusações de que os réus tentaram impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. O julgamento está sendo acompanhado de perto, dada a gravidade das acusações e o envolvimento de figuras políticas de destaque.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação dos réus, enquanto Fux apresentou seu voto pela anulação do processo. O desfecho do julgamento dependerá dos votos dos demais ministros da Corte.
