O governo Lula decidiu recuar nesta segunda-feira (5) e retirar o pedido de urgência constitucional do projeto que visa ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com rendimento de até R$ 5 mil por mês. Com a decisão, a proposta será analisada mais detalhadamente em uma comissão especial na Câmara dos Deputados.
Originalmente, a urgência exigia que o projeto fosse votado até o dia 3 de maio, mas com a retirada do pedido, o governo destrava a pauta da Câmara e permite que outras matérias sejam apreciadas. A análise do projeto será conduzida pela comissão presidida pelo deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) e relatada por Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara.
Desafios Fiscais e Propostas Alternativas
Embora a medida seja vista como uma das principais bandeiras de justiça tributária do governo, ela enfrenta desafios fiscais, com um impacto estimado de R$ 25,8 bilhões. Para financiar a mudança, o governo propôs a taxação de super-ricos (alíquota de 10% para rendimentos acima de R$ 50 mil), mas há debate sobre um limite maior, defendido por partidos como o PP, que sugere um corte de R$ 150 mil.
O governo ainda espera aprovar a proposta até 2025, com a implementação da nova regra a partir de janeiro de 2026, oferecendo alívio para milhões de trabalhadores e reduzindo a carga tributária.
Além dessa reforma, o governo anunciou que 120 mil famílias da classe média serão beneficiadas com uma nova faixa do programa Minha Casa, Minha Vida, prevista para 2025.
