Em uma decisão inédita para garantir o ressarcimento de aposentados prejudicados por fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Justiça Federal bloqueou R$ 23,8 milhões em bens de empresas e seus sócios, nesta segunda-feira (2/6). A medida foi tomada em ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que representa judicialmente o INSS.
A decisão partiu da juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e tem como alvos principais as empresas Vênus Consultoria Assessoria Empresarial S/A e THJ Consultoria Ltda, além dos sócios Alexandre Guimarães, Rubens Oliveira Costa e Thaisa Hoffmann Jonasson. Eles são investigados por participação em um esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas.
Esquema de fraudes em entidades de fachada
De acordo com a AGU, as empresas são apontadas como organizações de fachada criadas com o único objetivo de aplicar golpes em beneficiários do INSS, através da adesão forçada ou sem consentimento a entidades associativas fictícias. O prejuízo aos segurados foi sentido na forma de descontos não autorizados nos contracheques.
A ofensiva da AGU não para por aí: em 8 de maio, o órgão solicitou o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas e seus dirigentes, somando 60 réus. A juíza decidiu desmembrar a ação em 15 processos distintos, para facilitar a tramitação judicial e garantir que cada processo envolva, no máximo, cinco réus.
Essas mesmas entidades já respondem a processos administrativos de responsabilização abertos pelo INSS em 5 de maio, por indícios de prática de corrupção e lesão aos beneficiários.
Ressarcimento sem uso de dinheiro público
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, reforçou, na última quinta-feira (29/5), que o objetivo do governo federal é evitar o uso de recursos públicos para indenizar os aposentados lesados. Ele destacou que o foco está no ressarcimento integral das vítimas, seguido da responsabilização financeira dos envolvidos.
“Vamos até o máximo possível para não colocar dinheiro público, dos impostos, das pessoas, do Tesouro Nacional nessa conta”, declarou o ministro. “O primeiro objetivo é que os aposentados e pensionistas sejam ressarcidos e depois a gente vai em busca desses recursos para que o Tesouro também seja ressarcido.”
A AGU e o Ministério da Previdência prometem acompanhar rigorosamente o cumprimento das decisões judiciais e ampliar as investigações para incluir outras empresas que possam ter adotado práticas semelhantes.
Enquanto isso, aposentados e pensionistas devem ficar atentos aos extratos de pagamento e denunciar qualquer desconto suspeito diretamente ao INSS ou por meio da Ouvidoria-Geral da União.
