As usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, localizadas no Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, em Rondônia, concluíram recentemente a implementação e o primeiro teste prático de seus Planos de Ação de Emergência (PAEs). A medida atende a exigências feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) desde 2019, após tragédias relacionadas à segurança de barragens no país acenderem o alerta sobre a necessidade de protocolos preventivos mais robustos.
Os PAEs são documentos fundamentais que estabelecem procedimentos claros e técnicos para prevenção, monitoramento e resposta em situações de risco, especialmente em caso de rompimento ou falhas estruturais. A medida busca preservar a vida dos trabalhadores das usinas e das comunidades ribeirinhas situadas em áreas consideradas de impacto potencial.
Desde 2019, o MPF passou a acompanhar a situação das usinas no Rio Madeira com mais rigor, solicitando providências ao Poder Público, órgãos reguladores e às empresas responsáveis pelos empreendimentos: Santo Antônio Energia e Energia Sustentável do Brasil (UHE Jirau). A exigência pela elaboração dos PAEs ganhou ainda mais urgência após os desastres de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais, que evidenciaram a falta de planejamento e resposta em situações de colapso de barragens.
Os planos das usinas foram finalmente instituídos em 2023 e testados em 2024, com simulações de evacuação, instalação de sistemas de alerta e treinamentos com equipes da Defesa Civil estadual e municipal. As ações incluíram o mapeamento de áreas de risco, definição de rotas de fuga e articulação com a comunidade e órgãos públicos locais.
De acordo com o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Raphael Bevilaqua, o MPF segue fiscalizando o cumprimento dos planos e a manutenção de medidas preventivas. A responsabilidade pelo monitoramento contínuo está sob a alçada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Defesa Civil de Rondônia e da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil de Porto Velho.
“Os testes foram importantes para verificar na prática a eficácia das medidas previstas. Agora, os empreendimentos permanecem sob fiscalização regular para garantir a efetiva proteção das comunidades potencialmente impactadas”, afirmou Bevilaqua.
Populações ribeirinhas no centro da atenção
As comunidades situadas abaixo das barragens, especialmente nas margens do Rio Madeira e próximas ao perímetro urbano de Porto Velho, são as mais diretamente afetadas em caso de falhas estruturais. Por isso, a comunicação com a população e a realização de treinamentos práticos de evacuação são etapas essenciais no processo de implementação dos PAEs.
A usina de Santo Antônio, por exemplo, está localizada a apenas 7 km do centro de Porto Velho, tornando ainda mais urgente a necessidade de protocolos de segurança bem definidos e ágeis.
Segundo a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o Brasil possui mais de 24 mil barragens, sendo cerca de 1.800 classificadas como de alto risco. O rompimento de estruturas como as de Brumadinho (2019) e Mariana (2015) resultou em centenas de mortes e danos ambientais de larga escala, levando a uma intensificação na fiscalização de grandes empreendimentos.
Com a implementação dos PAEs nas hidrelétricas do Rio Madeira, Rondônia se alinha ao esforço nacional de prevenção e proteção socioambiental, reforçando a necessidade de transparência e responsabilidade em projetos de grande porte.
