Na sexta-feira, 6 de junho de 2025, o Tribunal do Júri de Ouro Preto do Oeste (RO), com atuação da Promotoria local do MPRO, condenou dois líderes de organização criminosa — um homem e uma mulher — a 27 anos e 8 meses de prisão, em regime inicial fechado. A pena se refere à dupla acusação de homicídio qualificado e corrupção de menores. Um dos acusados comandou a execução de dentro de um presídio no Mato Grosso, onde já estava detido.
O Tribunal considerou que, em dezembro de 2022, os dois planejaram e encomendaram a execução de um integrante da mesma facção. A vítima havia desrespeitado regras internas ao torturar um usuário de drogas. Para reafirmar autoridade, providenciaram a arma e mobilizaram um adolescente para transportar o armamento até o local.
A vítima, desarmada, foi rendida por quatro pessoas e morta com cinco disparos, numa ação classificada como “motivo torpe” e “recurso que dificultou a defesa”, fundamentando a dupla tipificação do crime.
Um agravante foi o uso de um menor para transportar a arma, o que motivou a acusação de corrupção de menores armada.
A Polícia Civil de Rondônia, por meio da Delegacia de Ouro Preto do Oeste, desempenhou papel central nos esforços de investigação e inteligência, resultando nas prisões e na responsabilização dos acusados. A atuação conjunta com o MPRO foi destacada como “fundamental” para elucidar o caso e apresentar provas robustas.
Este caso se insere em série de ações intensificadas contra facções na região. Por exemplo, em setembro de 2023, a “Operação Veredito Final” cumpriu 21 mandados contra membros da mesma facção, ligada ao Comando Vermelho, incluindo crimes de homicídio, tortura, tráfico de drogas e uso de “tribunal do crime”
Além disso, em outubro de 2024, o MPRO ajuizou ação para demolir residência usada como ponto de tráfico e crime, medida aprovada pela Justiça como forma de preservar a segurança pública local
Histórico de condenações do MPRO
O Ministério Público tem histórico recente de atuação intensa:
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Em novembro de 2022, condenou quatro pessoas por homicídio com penas entre 18 e 20 anos ;
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Em janeiro de 2025, obteve condenação de 34 anos por feminicídio cometido em Ouro Preto do Oeste em 2022
Esses desdobramentos reforçam o compromisso com a segurança e a vida na região. -
Desestabilização das estruturas criminosas: A condenação de dois líderes com pena elevada e envolvimento de menor envia uma mensagem clara para as organizações criminosas sobre as consequências de suas ações.
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Integração institucional: A operação demonstra eficácia da soma entre MPRO, Polícia Civil e Judiciário, desde prisões e júri até medidas de desmobilização de pontos estruturais do crime — como no caso da demolição de residência usada para tráfico.
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Proteção de adolescentes: A responsabilização do uso de menor na execução é sinal de zero tolerância em relação ao envolvimento de vulneráveis em organizações criminosas.
A sentença proferida em Ouro Preto do Oeste, com quase 28 anos de prisão, confirma a estratégia do MPRO e da Polícia Civil em enfrentar facções com rigor. A condenação — além de penalizar responsáveis — reforça uma resposta institucional coordenada contra a criminalidade organizada em Rondônia, com foco em prevenção, repressão e proteção de direitos fundamentais.
