A Prefeitura de Rolim de Moura, na Zona da Mata de Rondônia, realizou a limpeza forçada de um terreno baldio localizado na área central da cidade, após o proprietário descumprir o prazo legal de 15 dias para executar o serviço. A ação, baseada na Lei Complementar nº 306/2020 (Código de Posturas do Município), resultou na aplicação de multa de aproximadamente R$ 1.800, que será incorporada ao carnê do IPTU do próximo exercício fiscal.
A fiscalização foi motivada por denúncias da população sobre o estado de abandono do terreno, que além de comprometer a aparência urbana, oferecia riscos à saúde pública — como a proliferação de insetos, escorpiões e criadouros do mosquito da dengue.
Segundo a Prefeitura, a cobrança é calculada com base na Unidade Padrão Fiscal (UPF), atualmente fixada em R$ 125,50. O valor cobrado pela limpeza é de R$ 2,25 por metro quadrado, o equivalente a 0,18 UPF por metro.
O secretário municipal de Fazenda, Jorge Ricardo da Costa, destacou que a medida é necessária para manter a cidade segura e organizada.
“Terrenos baldios sujos não apenas prejudicam a estética da cidade, mas também representam risco à saúde pública. Todo cidadão deve zelar pelo seu imóvel”, afirmou o secretário.
Legislação e dever do cidadão
O artigo 31 do Código de Posturas determina que proprietários de imóveis urbanos são obrigados a manter seus terrenos limpos e livres de resíduos. Caso descumpram, o município pode realizar a limpeza e lançar os custos como dívida ativa, além de aplicar penalidades.
A Notificação Coletiva nº 001/25, publicada anteriormente, serviu como alerta aos proprietários, dando um prazo de 15 dias para que a limpeza fosse feita voluntariamente — o que não aconteceu neste caso.
Prefeitura intensifica fiscalização
A administração municipal informou que a fiscalização será intensificada em toda a cidade, especialmente em áreas onde há maior incidência de denúncias. Terrenos baldios com mato alto, lixo ou entulhos podem ser denunciados diretamente à Ouvidoria da Prefeitura.
A prefeitura também ressalta que o objetivo não é apenas a punição, mas a conscientização da população sobre a importância da limpeza urbana. A colaboração dos moradores é vista como fundamental para prevenir doenças e manter a cidade mais limpa, segura e agradável para todos.
