A recente operação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e as medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), continuam gerando fortes reações no meio político. Nesta sexta-feira (18), um deputado federal aliado de Bolsonaro fez um apelo público para que as Forças Armadas se posicionem diante do que classificou como “abuso de autoridade e ruptura da ordem constitucional”.
Em discurso na Câmara dos Deputados e por meio de publicações nas redes sociais, o parlamentar — cujo nome ainda não foi oficialmente confirmado — alegou que as ações do STF violam garantias fundamentais e representam uma ameaça direta ao Estado Democrático de Direito. O deputado se referiu às recentes decisões que impuseram ao ex-presidente medidas como tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno, censura nas redes sociais e proibição de contato com outras autoridades, inclusive com seu próprio filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
“Estamos diante de uma escalada autoritária sem precedentes. Um magistrado não pode concentrar em suas mãos o poder de calar, punir e isolar um ex-presidente eleito por mais de 57 milhões de brasileiros. As Forças Armadas precisam agir, dentro dos limites constitucionais, para proteger o equilíbrio entre os Poderes e garantir a liberdade do povo brasileiro”, afirmou o parlamentar em vídeo divulgado na internet.
Reação institucional
O apelo à atuação das Forças Armadas reacende o debate sobre o Artigo 142 da Constituição, frequentemente citado por apoiadores de Bolsonaro para justificar uma suposta possibilidade de “intervenção militar constitucional”. No entanto, juristas e especialistas em direito constitucional têm reiteradamente esclarecido que tal interpretação é equivocada. O artigo define o papel das Forças Armadas como subordinado à autoridade civil, para garantir a lei, a ordem e a soberania, sempre sob o comando do Presidente da República e mediante solicitação dos Poderes constituídos.
Entidades jurídicas e parlamentares da oposição repudiaram o discurso, classificando o pedido como tentativa de subversão institucional. “É gravíssimo um parlamentar, eleito democraticamente, usar seu cargo para incitar ruptura da ordem constitucional sob o pretexto de discordância com decisões judiciais”, afirmou um membro da Frente Parlamentar em Defesa da Democracia.
Escalada de tensões
As declarações ocorrem num momento de alta tensão entre o Poder Judiciário e a base bolsonarista. A operação da Polícia Federal contra Bolsonaro, determinada por Alexandre de Moraes, também provocou uma reação em cadeia entre aliados internacionais. O conselheiro do ex-presidente Donald Trump, Alex Bruesewitz, classificou as medidas como “malignas e erradas”, e o senador norte-americano Marco Rubio anunciou o cancelamento do visto de entrada de Moraes nos Estados Unidos, sob a justificativa de violações à liberdade de expressão.
Além disso, mais de 15 mil advogados ligados aos movimentos Advogados de Direita Brasil e Movimento Advogados do Brasil assinaram uma carta pública condenando a decisão do STF e afirmando que as medidas impostas a Bolsonaro equivalem a uma “condenação sem julgamento”.
Clima de instabilidade
A reação do deputado evidencia o clima de instabilidade e de polarização que continua marcando o cenário político nacional mesmo após o fim do mandato de Bolsonaro. O governo Lula, por sua vez, tenta evitar o agravamento da crise institucional e já articula apoios no Congresso para manter a estabilidade entre os Poderes.
Até o momento, o Ministério da Defesa não comentou o pedido do parlamentar. A expectativa é que a declaração provoque debates no Congresso e acirre ainda mais os ânimos entre as alas pró e contra Bolsonaro nas próximas sessões legislativas.
