O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) ofereceu denúncia formal nesta quarta-feira (23) contra seis investigados por envolvimento em um suposto esquema de corrupção instalado na Prefeitura de Candeias do Jamari, durante os anos de 2023 e 2024. Entre os alvos estão o ex-prefeito interino do município e a ex-secretária municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos.
A denúncia é resultado das investigações conduzidas na Operação Epimorfose, deflagrada em 13 de agosto de 2024 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Civil. O grupo teria se utilizado de seus cargos públicos para exigir e receber vantagens indevidas de fornecedores em troca de liberação de pagamentos de contratos administrativos com a Prefeitura.
De acordo com o MP, os denunciados são acusados de formar uma organização criminosa para prática de concussão, corrupção passiva, falsidade ideológica, uso de documento falso, pagamento irregular em contratos, além de lavagem de dinheiro. Os crimes teriam sido cometidos enquanto exerciam funções públicas estratégicas no município.
Esquema de propina e favorecimento
Conforme apontado nas investigações, os envolvidos exigiam pagamentos de propina para liberar recursos a empresas fornecedoras da Prefeitura. Aqueles que não aderiam ao esquema eram preteridos, mesmo possuindo créditos legítimos a receber.
O MP destaca que o núcleo criminoso operava a partir do próprio Gabinete do Prefeito e da Secretaria de Infraestrutura, dois dos órgãos mais relevantes para a gestão pública local, prejudicando o bom funcionamento da máquina pública e desviando recursos destinados ao interesse coletivo para fins ilícitos.
“As estruturas públicas municipais foram instrumentalizadas para o enriquecimento pessoal de agentes políticos, com prejuízos à moralidade administrativa e ao erário”, afirma o MPRO.
Pedidos e fase processual
Além das penas previstas para os crimes apontados, o Ministério Público requereu à Justiça:
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Perda dos bens e valores obtidos ilicitamente;
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Indenização por danos materiais e morais (individuais e coletivos);
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Perda do cargo público ocupado atualmente por um dos denunciados.
A denúncia foi apresentada ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), com base em jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual crimes cometidos durante o exercício do mandato devem ser analisados pela Corte, mesmo após o fim do mandato — encerrado em junho de 2024 após a eleição suplementar no município.
A partir de agora, os acusados serão notificados para apresentar resposta preliminar. A Justiça deverá decidir pelo recebimento ou não da denúncia, dando início à fase de instrução processual, com depoimentos, produção de provas e julgamento final.
Entenda a Operação Epimorfose
A Operação Epimorfose foi deflagrada com o objetivo de desmantelar um núcleo criminoso instalado dentro da estrutura administrativa de Candeias do Jamari. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na prefeitura e em residências dos investigados. A investigação revelou movimentações financeiras
